Projeto garante isenção do IR para pessoas com espectro autista

Está em análise no Senado um projeto para garantir a isenção da remuneração e outros rendimentos no Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) a pessoas do espectro autista ou seus responsáveis legais. O PL 292/2024, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), abrange aqueles que recebem até seis salários mínimos.Além da isenção da remuneração e rendimentos, o projeto inclui aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada ou reforma de indivíduos com o transtorno do espectro autista (TEA) ou de seus representantes legais que ganham até R$ 8.472,00 por mês, considerando o salário mínimo atual de R$ 1.412.

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