Foi aprovado na noite desta terça-feira (18) o texto-base do projeto que trata da dívida dos Estados. A proposta foi aprovada por 301 votos a favor, 127 contrários e sete abstenções.

O texto aprovado prevê que os Estados endividados possam suspender o pagamento de suas dívidas por três anos. Após esse prazo, voltam a pagar, mas com parcelas reduzidas. Em troca essas Unidades da Federação deverão cumprir algumas exigências, como aumentar a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores ativos e aposentados, congelar o reajuste dos servidores públicos e restringir concursos públicos.

A recuperação vai valer para os Estados que se encontram com mais de 70% do orçamento comprometido com gasto pessoal e serviço da dívida.