Pensão por morte deve continuar vinculada ao salário mínimo

Segundo substitutivo apresentado pelo relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), as pensões concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuarão vinculadas ao salário mínimo. Pela proposta inicial, haveria desvinculação do mínimo.

O texto final da reforma deverá ser lido na Comissão Especial, realizada hoje. O substitutivo prevê que, no caso das pensões, a cota familiar será de 50%, acrescida de 10% por dependente. Haverá a possibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão até dois salários mínimos, mantendo-se a possibilidade, para os demais casos, de opção pelo benefício de maior valor.

O substitutivo, que deve ser votado pelo Congresso, resguarda o direito adquirido à acumulação de pensão e aposentadoria por quem já recebe esses benefícios e mantém a possibilidade de acumulação por pensionistas que, embora não tenham se aposentado já tenham direito adquirido à aposentadoria.

 

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