A Comissão Mista da Medida Provisória 765 realizou hoje (18) duas audiências públicas para discutir a matéria que trata do reajuste salarial do funcionalismo público. A previsão é que o senador Fernando Bezerra (PSB/PE), relator da MP 765, a pedido do governo, apresente seu relatório na próxima terça (25) e que seja votado na quarta (26).

Para a audiência pública de hoje, foram convidados:

• Ministro do Planejamento;
• Representante da ANFIP;
• Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO);
• Representante do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SINDIRECEITA);
• Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT);
• Representante da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (ANEInfra);
• Representante do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério do Itamaraty (SINDITAMARATY);
• Representante da Associação Nacional dos Analistas Previdenciários da Receita Federal (ANARF);
• Representante da Associação Nacional dos Servidores da Extinta Secretaria da Receita Previdenciária (UNASLAF);
• Representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL);
• Representante do Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (UNASUS SINDICAL);
• Representante do SindFazenda;
• Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (SINDSEP RR);
• Representante da Associação dos Fiscais de Tributos do Ex-território de Roraima (AFTER);
• Representante do Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central do Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central (SinTBacen);
• Representante da Associação dos Fiscais de Tributos do Ex-Território do Amapá (AFEAP).

A MP 765/2016 é de iniciativa do Poder Executivo e versa sobre reajuste salarial dos servidores das seguintes cargos/carreiras: tributária e aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho; de Diplomata; de oficial de chancelaria e de assistente de chancelaria; de Analista de Infraestrutura e do Cargo Isolado de Especialista de Infraestrutura Sênior; de perito médico previdenciário e de supervisor médico-pericial; e de Policial Civil dos extintos Territórios Federais do Acre, do Amapá, de Rondônia e de Roraima.

Próximos passos:

Após a votação na Comissão Mista, a matéria segue ao plenário da Câmara dos Deputados.