Atestjud: INSS lançará sistema para acelerar processos na Justiça

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quer lançar até o mês de abril um novo sistema, denominado Atestjud, para acelerar processos envolvendo a autarquia na Justiça. A ação conta com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A promessa é de que, em processos na fase inicial que envolvam pedidos de concessão de benefícios por incapacidade, os autores serão intimados para apresentarem o atestado médico. Por meio de Inteligência Artificial (IA), o atestado é analisado pelo INSS e, caso o segurado tenha de fato direito sobre o benefício, os valores são liberados e a ação judicial perde o objeto.

O objetivo é economizar gastos com os cofres públicos – uma vez que essas ações envolvem juros, correção monetária e honorários – e, ao mesmo tempo, reduzir o contencioso judicial.

 

Previdência Social