O relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) à proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) permite o trabalho intermitente, ou seja, com grandes intervalos dentro da jornada, e regulamenta o teletrabalho, possibilitando que o empregado preste serviços da sua casa ou mesmo viajando, via internet ou redes privadas. As informações são da Agência Câmara.

No trabalho intermitente pode haver a prestação de serviços de forma descontínua, alternando períodos em dia e hora, cabendo ao empregado o pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas.

Pelo texto, o contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e conter o valor da hora de serviço (que não pode ser inferior ao do salário mínimo – atualmente R$ 4,26), de acordo com o Decreto 8.948/16 – ou do pago aos demais empregados, intermitentes ou não. O empregador deve ainda recolher a contribuição e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).