A Superintendência Nacional de Previdência Social (PREVIC), anunciou que a partir da próxima sexta-feira (1°) será possível aderir automaticamente aos planos de previdência complementar. O modelo, que se juntará à adesão convencional, foi aprovado na última reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar.

Segundo a PREVIC, a medida tem como objetivo fomentar o segmento, aumentando o número de participantes com proteção previdenciária complementar fechada e, ao mesmo tempo, ampliar os investimentos nos diversos setores produtivos do país.

“Enquanto o modelo de adesão convencional é atrelado à manifestação formal de entrada dos trabalhadores aos fundos de pensão, o modelo de adesão automática dependerá da iniciativa do empregador. Ou seja, por ser facultativo, é preciso que as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) tenham essa modalidade prevista em regulamento, deixando claro os procedimentos, prazos, condições e forma de desistência ou cancelamento”, afirmou a pasta, em nota.

A adesão de forma automática é restrita aos planos de benefícios no qual o valor da contrapartida do patrocinador seja, no mínimo, equivalente a 20% do montante para o custeio do plano; onde o trabalhador inscrito tenha o prazo de até 120 dias para se manifestar contrariamente; e receba em até 60 dias a partir das desistências, o valor corrigido das contribuições já realizadas.

“Apesar da importância, muitas pessoas ainda não entendem a previdência fechada e acabam ficando às margens dessa proteção. Com a adesão automática isso muda. Pois elas primeiro entram no sistema e, caso não queiram, podem sair sem qualquer prejuízo, em até 120 dias. É uma decisão discricionária. Mas o desenvolvimento do setor depende do aceno positivo de todos os atores. O CNPC fez a sua parte”, disse o diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena.