Reforma a Previdência
Vejas as diferentes propostas sobre idade mínima

Aposentadoria só será possível aos 50 (mulher) e 55 (homem). Limite, depois, chegará a 65. Trabalhador pagará pedágio de 30% sobre tempo de contribuição que falta para ter benefício

Por Geralda Doca e Bárbara Nascimento O Globo 13/04/2017

O texto final da reforma da Previdência vai permitir que todos os trabalhadores ingressem na regra de transição sem uma idade determinada, conforme previa a proposta original. Mas ninguém poderá se aposentar antes dos 50 anos (mulher) e 55 anos (homem), a partir da promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287. Essas idades funcionarão como piso e vão aumentar gradativamente até chegarem a 65 anos, em um prazo de 20 anos. Além disso, os trabalhadores terão que pagar pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta para se aposentar. Os ajustes na PEC foram fechados ontem entre o governo e o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), depois de vários dias de negociação.

— Não haverá idade mínima para entrar na fase de transição. Mas ninguém poderá se aposentar antes dos 50 e 55 anos — disse um ministro envolvido nas discussões.

A proposta original adotava como linha de corte para a transição a idade de 50 (homem) e 45 (mulher). Esses trabalhadores poderiam se aposentar pelas regras atuais, pagando pedágio de 50% sobre o tempo que faltava. Já os demais teriam que cumprir idade mínima de 65 anos para requerer o benefício, independentemente do tempo do contribuição. Essa sistemática foi muito criticada por parlamentares e especialistas, porque poderia gerar distorções — um degrau entre um homem de 50 anos e outro de 49, por exemplo, que começaram a trabalhar juntos.

— A nova fórmula é impessoal e pode reduzir as despesas a curto prazo — disse a fonte, acrescentando que todos terão que se aposentar a partir de um determinado piso de idade e pagar pedágio, embora um pouco menor.

O pedágio vai incidir sobre o tempo de contribuição, que é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. Para se ter uma ideia, uma mulher com 49 anos de idade e 20 anos de contribuição, faltando portanto dez anos, terá que ficar na ativa por mais 13 anos e poderá se aposentar aos 53 anos.

Numa outra simulação, uma mulher com 30 anos de idade e 18 anos de contribuição terá que trabalhar por mais 15,6 anos, quando completará 45,6 anos de idade. Conclusão: ela não poderá se aposentar até chegar nos 50 anos de idade.

VALOR INTEGRAL COM 40 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO

O piso da idade vai subir de forma mais rápida para as mulheres que os homens porque elas se aposentam mais cedo atualmente. Uma das hipóteses é que a idade suba um ano e seis meses a cada dois anos para as mulheres e um ano a cada dois anos para os homens. Dessa forma, os dois terão a mesma idade de aposentadoria de 65 anos num prazo de 20 anos. Os detalhes ainda serão divulgados.

A proposta fixa um piso para a aposentadoria das mulheres (de 50 anos), abaixo da idade média da aposentadoria delas atualmente, que está em 53 anos. Apesar disso, técnicos do governo dizem não ver problemas, porque a idade média vai subir durante o prazo da transição. Já no caso dos homens, o governo optou por definir como ponto de partida a idade média de aposentadoria deles hoje, de 55 anos.

Na comparação com o texto enviado inicialmente ao Congresso, as alterações na transição vão trazer ganhos para o governo, pelo menos a curto prazo. Antes, uma mulher com 45 anos e 29 anos de contribuição poderia se aposentar aos 46 anos e seis meses, só com o pedágio. Agora, não poderá mais, só ao atingir a idade mínima de 50 anos. Porém, a médio e longo prazos, o efeito fiscal da reforma poderá ser diluído.

A reforma da Previdência prevê a elevação do tempo mínimo de contribuição dos atuais 15 anos para 25 anos. No texto enviado ao Congresso, o valor do benefício passaria a ser calculado com base em 51% das melhores contribuições, mais 1 ponto percentual (pp) a cada ano adicional. Dessa forma, um trabalhador que recolhesse somente os 25 anos exigidos teria direito a um valor de benefício de 76% (51% mais os 25). A cada ano que ficar a mais, o percentual vai subindo até chegar nos 100% — ou seja com 49 anos de contribuição.

Essa fórmula acabou gerando um discurso muito desfavorável à reforma e, para desmistificá-lo, o governo cedeu à pressão dos parlamentares. O cálculo do benefício passará a ser feito com base em 60% da média das contribuições, mas 1 pp por ano adicional. Ou seja, na largada, o trabalhador que recolher por 25 anos, receberá 85% (60% mais 25 anos) e, a cada ano a mais, o percentual vai subindo até chegar a 100%. Com isso, o benefício integral poderá ser auferido aos 40 anos de contribuição. Com o recuo, o trabalhador vai ganhar na aposentadoria mais nove pontos percentuais, mantendo os mesmos 25 anos de recolhimento.

Os cálculos efetivos das concessões não foram divulgados. Técnicos da área econômica afirmam, nos bastidores, que o custo das concessões será superior aos R$ 115 bilhões estimados em dez anos.

Depois de se reunir ontem com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o relator disse que “tudo indica” que o piso da idade mínima será de 50 para mulheres e 55 para homens. Ele reiterou que não pretende fazer diferenciação de idade mínima entre homens e mulheres — que ao fim da transição só poderão se aposentar aos 65 anos de idade.

ACÚMULO DE BENEFÍCIOS LIMITADO A DOIS MÍNIMOS

Maia desistiu de incluir no seu parecer o fim da isenção de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas. Segundo ele, a medida poderia gerar o fechamento de instituições sérias.

— Não seria razoável fechar filantrópicas sérias. A minha ideia é que a gente possa fazer uma proibição, a partir de agora, de novas isenções de tributos previdenciários para as filantrópicas. Há um passo significativo no sentido de preservar a receita da Previdência. Acho que fizemos um avanço significativo.

Também foram feitas outras concessões pelo governo, que passará a permitir que os beneficiários possam acumular pensão e aposentadoria com valores limitados a dois salários mínimos (hoje em R$ 1.874). A proposta enviada ao Congresso vedava a acumulação. Os parlamentares sugeriram o teto do INSS (R$ 5.531), mas o Ministério do Planejamento alegou que a medida atingiria apenas servidores públicos. Cerca de 60% das acumulações são de até dois salários mínimos (INSS). O argumento agora é que os mais pobres não serão prejudicados.

Para vencer um dos principais pontos de resistência da reforma no Congresso, o governo aceitou ainda regras mais amenas para os trabalhadores rurais. Eles vão poder se aposentar aos 60 anos, no fim da transição. Mas terão que passar a contribuir para o regime (valor simbólico) por 20 anos. Atualmente, eles não são obrigados a contribuir, bastando comprovar a atividade no campo por 15 anos.

O governo também desistiu de desvincular da política de reajuste do salário mínimo (que permite ganhos reais) o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), pago a idosos e deficientes da baixa renda. Deficientes continuarão recebendo benefício no valor do salário mínimo; os idosos passarão a receber 70% do mínimo a partir dos 65 anos. Mas passarão a ganhar o piso quando chegarem a 70 anos.

Professores e policiais federais e civis continuarão tendo aposentadorias especiais, com idade mínima de 60 anos.

Previdência: idade mínima na transição começará em 50 anos para mulher e 55 anos para homem

Idades vão subindo até os 65 anos

POR GERALDA DOCA O Globo 12/04/2017

BRASÍLIA – Depois de idas e vindas, o governo definiu com o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), o piso das idades mínimas, que começará com 50 anos (mulher) e 55 anos (homem). Essas idades vão subindo até fechar nos 65 anos, ao fim da transição. Caso a proposta seja aprovada, ninguém poderá se aposentar antes das idades fixadas.

Atualmente, a média de aposentadoria das mulheres é de 53 anos e dos homens, de 55 anos. Segundo um interlocutor, apesar de a idade inicial da mulher ser inferior à média, ela vai subindo de forma progressiva, o que vai elevar a média.

Na comparação com a proposta inicial do governo – que adotava como única linha de corte a idade de 50 anos (homem) e de 45 anos (mulher) – a mudança é positiva do ponto de vista fiscal. Uma mulher com 45 anos de idade e 29 anos de contribuição, por exemplo, poderia se aposentar aos 46 anos e meio. Na nova sistemática, não poderá mais e terá que contribuir mais tempo para o regime de previdência.
Para se aposentar, além de ter de cumprir idade mínima, os trabalhadores também precisarão pagar pedágio (adicional sobre no tempo de serviço que falta). Nas negociações fechadas nesta manhã, o pedágio caiu de 50% para 30%.

IDADE MÍNIMA PROGRESSIVA

O texto final da reforma da Previdência vai prever idades mínimas progressivas diferentes, de acordo com a faixa etária do trabalhador, para solicitação de aposentadoria. Trabalhadores mais velhos, e que portanto estão hoje mais perto de dar entrada no benefício e têm mais tempo de contribuição previdenciária, terão direito a se aposentar mais novos. Na outra ponta da tabela estão os trabalhadores mais jovens.

A idade mínima progressiva vai funcionar como uma escadinha, que começa em 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens) para os trabalhadores mais velhos e com mais tempo de contribuição, enquanto a idade de 65 anos será o piso para os mais jovens. Não foi definido ainda, no entanto, qual será o corte para definir quem já terá que cumprir a aposentadoria aos 65 anos.

Previdência: Idade mínima progressiva deve iniciar com 53 para mulheres e 58 para homens; Trabalhadores mais jovens deverão atingir, em tese, mínimo de 65 anos e 25 anos de contribuição

POR GERALDA DOCA

BRASÍLIA O Globo 11-04-2017

– O texto final da reforma da Previdência vai prever idades mínimas progressivas diferentes, de acordo com a faixa etária do trabalhador, para solicitação de aposentadoria. Trabalhadores mais velhos, e que portanto estão hoje mais perto de dar entrada no benefício e têm mais tempo de contribuição previdenciária, terão que cumprir o piso mínimo a ser fixado na Constituição, que deve ser de 53 anos para mulheres e de 58 anos para homens. Na outra ponta da tabela estão os trabalhadores mais jovens, que hoje têm menos de 30 anos, deverão atingir, em tese, idade mínima de 65 anos e ao menos 25 anos de contribuição previdenciária.

Além disso, o texto vai prever o pagamento de um pedágio para quem tem mais de 30 anos: provavelmente, de 30% sobre o tempo de contribuição que resta para solicitar a aposentadoria pelas regras atuais. Valerá para cada trabalhador o critério mais duro: a idade mínima da tabela ou a idade que ele terá quando cumprir todo o pedágio.

Como os faixas etárias e recortes não foram definidos ainda, podemos apenas trabalhar com um exemplo hipotético, para entender a lógica da idade progressiva de aposentadoria com pedágio, ou “escadinha”. Veja:

Se um homem de 54 anos tem 33 anos de contribuição ao INSS, pelas regras atuais ele poderia se aposentar em dois anos, aos 56 anos.

Pelas novas regras, considerando um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta, ele teria que trabalhar mais seis meses, num total de 2 anos e 6 meses.

Desta forma, ele atingiria idade de aposentadoria pelas regras atuais aos 56 anos e 6 meses. Se a idade mínima para a sua data de nascimento for estabelecida em 58 anos na reforma da Previdência, ele teria de trabalhar seis meses adicionais até atingi-la.

Se este mesmo homem de 54 anos tiver 30 anos de contribuição, precisaria de mais cinco anos de trabalho pelas regras atuais para requerer o benefício previdenciário, podendo aposentar-se aos 59 anos.

Passada a reforma, com o pedágio de 30%, teria de trabalhar 18 meses a mais, num total de 6 anos e meio. Poderia aposentar-se, portanto, apenas aos 60 anos e meio de idade — mesmo que a idade mínima seja de 58 anos para a sua data de nascimento.

MUDANÇA SUAVIZA REFORMA PARA 11 MILHÕES DE TRABALHADORES

A proposta original do governo, enviada ao Congresso em dezembro, previa que homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos, já teriam que atingir idade mínima de 65 anos e ao menos 25 anos de contribuição previdenciária. Acima dessas faixas, o trabalhador poderia pedir a aposentadoria pelas regras atualmente em vigor, desde que pagasse um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que faltava para dar entrada no benefício.

A regra foi considerada draconiana por sindicatos e pelos parlamentares. Por isso, o governo teve de ceder e criar um novo regime, que está sendo finalizado e portanto não foi anunciado.
Outros quatro pontos da reforma estão sendo alterados pelo relator da proposta de emenda constitucional (PEC), deputado Arthur Maia (PPS-BA): o acesso à previdência rural; os critérios para requisição de benefícios de prestação continuada (idosos e deficientes de baixa renda); o regime de aposentadoria de professores estaduais e municipais e policiais civis; e o acúmulo de pensões e aposentadorias.

Com a mudança pretendida na regra de transição, que antes era válida para homens acima de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos, escaparão das regras mais duras da reforma — idade mínima de 65 anos, com 25 anos de contribuição — um universo superior a 11 milhões de trabalhadores.

A mudança em desenho deve reduzir a economia que a União fará com a reforma. O impacto fiscal negativo de todos os cinco pontos do texto que estão sendo alterados nas negociações com o Congresso era inicialmente calculado em R$ 115 bilhões.

Para especialistas, como Luis Henrique da Silva de Paiva, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com o uma economia de gastos bem menor do que o projetado anteriormente, a reforma está perdendo eficácia. Isso significa que uma nova reforma previdenciária será necessária em pouco tempo. Ele estima este período em apenas oito anos.

Após reunir deputados da base aliada, o presidente Michel Temer admitiu que as concessões que autorizou na PEC encurtam o impacto positivo da reforma da Previdência em cerca de 20 anos.

Idade mínima de 60 anos deve valer para trabalhadores rurais

Por Edna Simões Valor Econômico 11/04/2017

BRASÍLIA                Pelas negociações feitas até o momento, o parecer da reforma da Previdência Social do deputado Arthur Maia (PPS-BA) deve prever uma idade mínima de aposentadoria de 60 anos para professores federais e da rede privada e para policiais. A ideia é que não haja diferenciação entre homens e mulheres. A idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores rurais também deve ficar em 60 anos.

Segundo fonte ouvida pelo serviço de informações em tempo real do Valor, este é o acordo previsto até o momento. Maia vai apresentar o relatório final sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 na próxima semana.

Outro ponto que deverá constar do parecer do relator é a possibilidade de acúmulo de aposentadoria e pensão até o limite de dois salários mínimos.

Além disso, a idade mínima para solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) seria mantida em 65 anos, porém, o valor do benefício corresponderia a 70% do salário mínimo. Só seria pago o equivalente a 100% do salário mínimo se o solicitante tiver 70 anos de idade.

Ontem, em reunião realizada no Palácio do Planalto entre representantes do governo e do Parlamento, foi discutido como viabilizar as mudanças na regra de transição. O relatório deve prever uma regra de transição para todos e estabelecer uma idade mínima progressiva até chegar aos 65 anos.

Também será definido um pedágio, ou seja, um percentual que será aplicado sobre o tempo que falta para solicitação da aposentadoria.

Em dezembro, o governo encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de reforma de Previdência que previa a fixação de uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres do serviço público e privado. Homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos seriam enquadrados numa regra de transição, mas teriam que pagar um pedágio de 50%, ou seja, aplicar 50% sobre o tempo que resta para solicitar o benefício.

Pela proposta do governo, o trabalhador não poderia acumular pensão e aposentadoria, ou seja, teria que optar por um deles. No caso do BPC, a idade mínima exigida para o acesso ao benefício subiria dos atuais 65 anos para 70 anos.

Para reduzir resistências à proposta, o governo anunciou na semana passada que faria concessões em cinco pontos da proposta: regra de transição, de aposentadoria do trabalhador rural, aposentadoria especial de professores e policiais, BPC e pensões.

Idade mínima de 60 anos deve valer para trabalhadores rurais

Por Edna Simões Valor Econômico 11/04/2017

BRASÍLIA                Pelas negociações feitas até o momento, o parecer da reforma da Previdência Social do deputado Arthur Maia (PPS-BA) deve prever uma idade mínima de aposentadoria de 60 anos para professores federais e da rede privada e para policiais. A ideia é que não haja diferenciação entre homens e mulheres. A idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores rurais também deve ficar em 60 anos.

Segundo fonte ouvida pelo serviço de informações em tempo real do Valor, este é o acordo previsto até o momento. Maia vai apresentar o relatório final sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 na próxima semana.

Outro ponto que deverá constar do parecer do relator é a possibilidade de acúmulo de aposentadoria e pensão até o limite de dois salários mínimos.

Além disso, a idade mínima para solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) seria mantida em 65 anos, porém, o valor do benefício corresponderia a 70% do salário mínimo. Só seria pago o equivalente a 100% do salário mínimo se o solicitante tiver 70 anos de idade.

Ontem, em reunião realizada no Palácio do Planalto entre representantes do governo e do Parlamento, foi discutido como viabilizar as mudanças na regra de transição. O relatório deve prever uma regra de transição para todos e estabelecer uma idade mínima progressiva até chegar aos 65 anos. Também será definido um pedágio, ou seja, um percentual que será aplicado sobre o tempo que falta para solicitação da aposentadoria.

Em dezembro, o governo encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de reforma de Previdência que previa a fixação de uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres do serviço público e privado. Homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos seriam enquadrados numa regra de transição, mas teriam que pagar um pedágio de 50%, ou seja, aplicar 50% sobre o tempo que resta para solicitar o benefício.

Pela proposta do governo, o trabalhador não poderia acumular pensão e aposentadoria, ou seja, teria que optar por um deles. No caso do BPC, a idade mínima exigida para o acesso ao benefício subiria dos atuais 65 anos para 70 anos.

7Para reduzir resistências à proposta, o governo anunciou na semana passada que faria concessões em cinco pontos da proposta: regra de transição, de aposentadoria do trabalhador rural, aposentadoria especial de professores e policiais, BPC e pensões.

Policial, professor e trabalhador rural devem ter idade mínima de 60 anos

LAÍS ALEGRETTI, DE BRASÍLIA Folha de São Paulo 11/04/2017

A idade mínima de 65 anos proposta na reforma da Previdência do presidente Michel Temer deve ser reduzida para 60 anos para policiais, professores e aposentados rurais. Também deve ser proposta uma nova regra para o valor do benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

As novidades vão integrar a série de mudanças que o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), incluirá no parecer que pretender apresentar à comissão especial na próxima semana.

Para o benefício assistencial, o governo e o relator já fizeram acordo de que não haverá desvinculação —como previa a proposta original— do valor do salário mínimo para as pessoas com deficiência.

No caso dos idosos, que hoje precisam ter 65 anos para receber o benefício, a ideia em estudo é permitir que o benefício seja solicitado antes dos 70 anos —idade mínima proposta pelo Executivo. Neste modelo, contudo, o valor do benefício em relação ao salário mínimo subiria de forma proporcional até alcançar 100% aos 70 anos, segundo a reportagem apurou.

TRANSIÇÃO

A Folha mostrou que pode haver uma redução de 50% para 30% do pedágio ser cobrado sobre o tempo restante para a aposentadoria na regra de transição da reforma previdenciária.

O novo percentual foi citado pelo relator em reunião no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (10), segundo integrantes do encontro. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, a ideia é estabelecer uma idade mínima progressiva para a transição, que subirá até chegar aos 65 anos.

Por isso, a redução do percentual é benéfica para aqueles que estavam fora da transição na proposta original, mas pode dificultar o acesso à aposentadoria para aqueles que estão mais próximos dela. Também por essa razão o governo entende que os efeitos fiscais podem ser maiores no curto prazo, ao atrasar a aposentadoria daqueles que estavam mais próximos, mas que são mais jovens.

Até a semana passada, a ideia era implementar uma idade mínima progressiva, como 55 anos para mulheres e 57 para homens, de forma que aumente até chegar aos 65 anos.

Durante a reunião desta segunda, foi levantada a possibilidade de partir de idades mínimas mais diferentes para homens e mulheres, com uma distância de 5 anos (52 e 27 anos ou 53 e 58 anos). Esse ponto, contudo, não ficou fechado.

Outro dispositivo que ficou a ser definido foi a velocidade da progressão da idade mínima na transição. Uma das opções é aumentar a idade em um ano a cada dois anos, mas ainda precisa ser definido se homens e mulheres chegarão aos 65 anos ao mesmo tempo ou não.

REGRA DE CÁLCULO

Outro tema que foi mencionado pelo relator na reunião, de acordo com autoridades presentes, foi a regra de cálculo.

Um ponto que incomoda os defensores da proposta é o discurso de que são necessários 49 anos para ter direito ao benefício integral.

Para tentar evitar essa crítica, uma proposta em estudo é mudar a regra de cálculo para 60% mais 1% por ano de contribuição, em vez de 51%.

O percentual, no entanto, incidiria sobre a média de todas as contribuições do trabalhador, em vez de ser calculado em cima das 80% maiores contribuições, como hoje.

Na prática, o cálculo sobre todas as contribuições reduz o valor do benefício final, já que considera também os menores salários, mas o aumento do percentual da regra de cálculo compensaria essa mudança e, segundo defensores da proposta, acabaria com o discurso de que é necessário trabalhar 49 anos para ter o benefício máximo.

Previdência: governo negocia idade mínima menor para policial e professor. Idade para aposentar seria de 60 anos, menos que os 65 anos dos demais trabalhadores

por Geralda Doca O Globo 11/04/2017

BRASÍLIA – Para evitar maiores perdas na reforma da Previdência, a equipe econômica negocia com o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), algumas amarras no texto substitutivo da proposta de emenda constitucional (PEC) 287. Uma delas é fixar a idade mínima de 60 anos para policiais e professores federais e da rede privada. Atualmente, não existe idade mínima para policiais. Ainda assim, essas categorias continuarão em situação vantajosa na comparação com os demais trabalhadores, que terão idade mínima de 65 anos.

No caso dos professores, há duas situações. Quem está no regime geral (INSS) pode se aposentar por tempo de contribuição (30 anos, homens, e 25 anos, mulheres), sem idade mínima — o que deve mudar com a reforma. Já os profissionais da União e de estados e municípios, que têm regimes próprios, precisam, atualmente, atingir idade mínima de 55 anos (homem) e 50 anos (mulher), mais tempo de contribuição. Nesse segundo caso, a idade será elevada.

As exigências são uma contrapartida à decisão do governo, que aceitou a manutenção de aposentadorias especiais para professores e policiais, e devem constar do texto substitutivo que o relator apresentará na próxima segunda-feira. Outra compensação em discussão é a redução do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) pago a idosos de baixa renda, que passaria a ser de 70% sobre o salário mínimo, mas a partir dos 65 anos e não aos 70 anos, como previa a proposta original do governo.

Segundo interlocutores, o parecer do relator em fase final de elaboração prevê aumento gradual do valor do benefício para o idoso até chegar a um salário mínimo, quando ele atingir 70 anos de idade. Hoje, os benefícios assistenciais são concedidos aos 65 anos. Já os trabalhadores com deficiência continuariam recebendo o piso a partir desta idade. Um dos argumentos do governo e acolhido por Maia para mudar a regra para idosos de baixa renda é a necessidade de diferenciar o benefício assistencial do contributivo para fazer justiça aos trabalhadores que passam a vida toda contribuindo.

A idade mínima de 60 anos para professores valerá para profissionais da rede privada (INSS) e federal até o ensino médio (profissionais de universidade seguem a regra geral). Para os professores estaduais e municipais, a PEC dará prazo de seis meses para que governadores e prefeitos aprovem mudanças nos seus regimes próprios. Caso contrário, vai prevalecer a legislação federal. O mesmo valerá para os policiais civis. Policiais militares e bombeiros ficaram de fora da reforma, porque já contam com leis específicas.

TRANSIÇÃO PROGRESSIVA

Fontes ligadas às discussões afirmam que, a princípio, a idade mínima de 60 anos para professores e policiais será aplicada a homens e mulheres, ao fim da fase de transição que deve durar 20 anos. Será a mesma regra para os trabalhadores rurais (homens e mulheres).

Porém, se prevalecer idade mínima diferenciada de aposentadoria para mulheres das áreas urbanas, de 64 anos, ou 63 anos, como já cogitou o presidente Michel Temer, é provável que as demais categorias femininas (professoras, policiais civis e trabalhadoras rurais) também fiquem com idade reduzida, na comparação com os homens. Embora o relator defenda igualdade entre os gêneros, pesa a favor de uma ligeira diferenciação os 31 votos das parlamentares da base aliada do governo no Congresso.

Em outra frente, a equipe econômica tenta evitar que o Congresso amplie muito a regra de transição — outro ponto em que o governo cedeu — e fixe idade mínima de 65 anos só para os muito jovens (quem nasceu a partir de 1993, por exemplo, e tem hoje 24 anos). Os técnicos insistem que trabalhadores próximos dos 44 anos (mulher) e 49 anos (homem) só se aposentem aos 65 anos de idade. O argumento é que, se a idade baixar para 40 anos, por exemplo, cerca de 11 milhões de trabalhadores ficarão de fora das novas regras, o que comprometeria o efeito fiscal da reforma.

Daí a possibilidade de se fixar idade mínima progressiva, de 55 anos (mulher) e 57 anos (homem), mais o pedágio de 50% (adicional sobre o tempo que faltar para aposentadoria só para quem estiver mais próximo da aposentadoria). Caso o pedágio deixe o trabalhador em situação mais favorecida, valerá a idade mínima e vice-versa.

— Se antes havia uma única condicionalidade, que era o pedágio (adicional sobre o tempo de contribuição, de 35 anos no caso dos homens e de 30 anos, no de mulheres), agora será preciso cumprir idade mínima também — disse um técnico envolvido nas discussões.

A área econômica também tenta segurar em dois salários mínimos (hoje em R$ 1.874) o teto para acumulação de benefícios (pensão e aposentadoria). Apesar de 60% das acumulações serem de até esse valor, a medida beneficiaria os mais pobres. A PEC original vedava a acumulação, independentemente do valor. Ontem, em reunião no Palácio do Planalto, técnicos das equipes econômica e política do governo apresentaram aos líderes da base uma série de cálculos para a regra de transição, mas sem bater o martelo. O presidente da comissão especial que analisa a reforma, Carlos Marun (PMDB-MT), afirmou que a ideia principal é permitir que todos entrem na regra de transição, desde que se cumpra um pedágio em relação ao tempo de serviço que falta e uma idade mínima a ser estabelecida.

(Colaborou Bárbara Nascimento)

Relator propõe nova regra de transição

Por Raphael Di Cunto, Edna Simão, Andrea Jubé e Marcelo Ribeiro | De Brasília Valor Econômico 11/04/2017

A proposta em discussão para a regra de transição da reforma da Previdência endurecerá com aqueles que estavam mais próximos de se aposentar pelo tempo de contribuição, mas fariam isso com menos idade. Se confirmada a ideia apresentada ontem por técnicos e pelo relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), ninguém poderá se aposentar com menos de 55 anos de idade para as mulheres e 57 anos para os homens. Em troca, será ampliado o número de pessoas dentro da regra de transição. Pela proposta do governo, a idade mínima de aposentadoria seria fixada em 65 anos, mas homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 teriam tratamento diferenciado.

Eles teriam que pagar um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para solicitar o benefício. Essa regra, contudo, é criticada por parlamentares e técnicos por permitir que uma mulher com 45 anos, mas para quem falta apenas um ano para se aposentar por tempo de contribuição, tenha que trabalhar apenas 50% mais (seis meses, portanto), e, assim, pudesse se aposentar com 46 anos e meio. Com a nova regra estudada, ela teria que trabalhar até os 55 anos.

A alteração prevê uma idade mínima que seria elevada gradualmente, até chegar em 65 anos para todos, que é a proposta inicial do governo. O cálculo é mais complexo e haverá um calendário no parecer do relator – que será apresentado na terça-feira, dia 18 – mostrando a evolução da idade. A pré-proposta é elevar em um ano a idade mínima a cada biênio para as mulheres. Os homens teriam uma regra diferenciada. Para evitar que o “cachorro fique correndo atrás do rabo”, ou seja, que a idade mínima suba rapidamente e as pessoas só consigam atingi-la já próximos dos 65 anos, será adotada a regra do pedágio.

O percentual ainda não está fechado, mas o número mais comentado hoje é de 30% do tempo de contribuição. Quando o trabalhador atingir esse percentual a mais, a idade mínima “congelaria” e ele teria que mirar aquela idade para se aposentar. Funcionaria assim. Um homem com 52 anos na data de promulgação da emenda (quando a idade mínima da transição seria de 57 anos) e que precisa de mais quatro anos para se aposentar por tempo de contribuição teria que pagar um pedágio adicional de um ano e dois meses (30%).

Quando esse trabalhador completasse 57 anos e dois meses, a idade mínima “travaria” em 60 anos, que seria a idade que ele teria que alcançar para pedir o benefício. Ele trabalharia, portanto, mais oito anos. Essa regra, defendem parlamentares, seria mais justa por privilegiar quem trabalhou mais, contribuindo com a Previdência, e impedir que qualquer pessoa se aposente mais cedo. A transição valeria para todos, mas, de acordo com cálculos realizados, não alcançaria quem tem menos de 30 anos, porque essa pessoa não teria condição de somar idade mais contribuição suficiente para se aposentar antes dos 65.

Toda essa mudança foi apresentada ontem à noite para os líderes dos partidos da base e, segundo parlamentares, ainda não está fechada porque dependerá de negociações. A transição era um dos pontos mais criticados pela base, que ainda não assimilou a sugestão. O presidente Michel Temer recebe hoje os integrantes da comissão de deputados que discute a reforma.

Relator vai eliminar corte por idade nas regras de transição da reforma da Previdência. O deputado Arthur Oliveira Maia afirma que “pedágio” deve ser menor do que o proposto pelo governo, e idade mínima para aposentar será elevada progressivamente até chegar aos 65 anos

11/04/2017 – 15h11

José Cruz/ Agência Brasil

O deputado Arthur Oliveira Maia

O relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou nesta terça-feira (11) que vai propor mudanças na regra de transição em seu parecer a ser apresentado na próxima semana em comissão especial da Câmara dos Deputados.

Ele participou de entrevista coletiva no Palácio do Planalto após reunião com presidente da República, Michel Temer, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com líderes da base do governo.

Segundo o relator, a previsão é que não exista mais uma idade para que as pessoas sejam enquadradas na regra de transição da aposentadoria – o texto original do governo previa 45 anos para as mulheres e 50 para os homens.

Pedágio
Arthur Maia explicou ainda que o “pedágio” exigido – tempo que o trabalhador terá de contribuir a mais para solicitar o benefício – será menor do que os 50% propostos pelo Executivo.

Ele também adiantou que, segundo seu substitutivo, existirá uma idade mínima progressiva para aposentadoria a partir da promulgação da PEC, que subirá até atingir 65 anos.

“Haverá uma idade mínima no momento da promulgação da PEC, independentemente da idade de cada um, e haverá um ‘pedágio’, que será menor que 50% e se estenderá até os 30 anos de idade para homens e mulheres. Esses dois pontos representam os dois alicerces básicos da mudança que será feita”, explicou.

Apoio da base
Arthur Maia afirmou que os líderes da base aliada se comprometeram a encaminhar o voto favorável ao texto da reforma da Previdência, após as alterações propostas.

“Saio com a comunicação de que todos os líderes que estiveram presentes na reunião nos autorizaram a dizer que, diante das alterações que foram sinalizadas, eles encaminharão nas suas bancadas, a favor da aprovação do nosso relatório”, informou.

O relator disse que as alterações vão permitir que o governo aprove a reforma no Plenário da Câmara. “O texto reflete a necessidade da reforma e reflete o contorno de dificuldades que existiam em relação ao original.”