O plenário da Câmara dos Deputados poderá votar hoje (12) alguns projetos de acordos internacionais. Segundo informou a Agência Câmara, um dos tratados é o PDC 389/2016 que atualiza a convenção que criou a Agência Multilateral de Garantia ao Investimento (MIGA).

O plenário pode votar ainda o PDC 424/2016 que trata do acordo firmado entre o governo brasileiro e dos Estados Unidos na área de transporte aéreo.

Também estão na pauta desta quarta:

PDC 1292/2013 – aprova o texto da decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que estabelece a estrutura do Instituto de Política de Direitos Humanos.

PDC 553/2016 – que ratifica acordo entre Brasil e Suécia na área da defesa.

PDC 261/2015 – que aprova a criação do Instituto Pan-Americano de Geografia e História (IPGH), organismo internacional da Organização dos Estados Americanos (OEA);

E o PDC 531/2016 – que aprova o acordo sobre auxílio jurídico mútuo em matéria penal entre o Brasil e a Jordânia.