Nesta quarta-feira (12), a Comissão Mista da Medida Provisória 761/2016, que instituiu o Programa Seguro-Emprego (PSE) e que prorrogou seu prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, realiza uma audiência pública para debater a matéria. O relatório da comissão deve ser apresentado em 19 de abril.

Entre as principais mudanças contidas no PSE, em relação ao antigo Programa de Proteção ao Emprego (PPE), estão a inclusão das microempresas e empresas de pequeno porte na prioridade de adesão ao programa; a previsão de auxílio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), as micro e pequenas empresas; e a definição do indicador Líquido de Emprego (ILE), que serve de referência para demostrar a dificuldade econômico-financeira da empresa em ato do poder executivo.

As informações são de reportagem da Agência Senado.