Saúde publica portaria sobre repasse da parcela do piso da enfermagem referente a janeiro

Na última quarta-feira (24), o Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União, uma portaria voltada para os gestores que detalha os valores referentes à parcela de janeiro de 2024 do repasse para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem para estados e Municípios.

“Os acertos de contas devidos aos repasses da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União, relativos às parcelas de 2023 serão efetuados nos repasses subsequentes quando forem definidas as implicações do julgamento dos Embargos de Declaração Opostos à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, conforme orientações da Advocacia Geral da União (AGU)”, disse a pasta, em nota.

Mais informações sobre o Piso da Enfermagem estão disponíveis no site da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Clique aqui e confira.

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