O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou novas regras para servidores públicos federais inscritos no Programa de Gestão e Desenvolvimento (PGD). Todos os órgãos e entidades inscritos no modelo têm até 31 de julho para aplicar as mudanças.

Dentre as novas normas, está a implementação de um adicional de insalubridade para servidores em regime presencial ou híbrido que trabalhem em aspectos insalubres e/ou de periculosidade; outra compensação prevista é o adicional noturno, pago a quem exerça suas funções das 22h às 5h do dia seguinte.

Outra mudança diz respeito à chamada “política de consequências”: se um servidor tenha o trabalho avaliado como abaixo do combinado ou não realizado, será registrado um Termo de Ciência e Responsabilidade com propostas de melhorias, além de um plano de reposição de horas para o período seguinte.

Caso a justificativa para a ausência de entregas não seja acatada ou não houver compensação da carga horária prevista, está previsto o desconto da folha de pagamento. Servidores também não poderão mais acumular horas em banco.