O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o objetivo regulamentar negociações de trabalho na Administração Pública Federal se reuniu pela quinta vez, na última quarta-feira (6) junto a representantes sindicais. Houve acordo quanto ao afastamento remunerado de dirigentes e financiamento sindical. A regulação de direito à greve será analisada na próxima reunião, marcada para janeiro.

Os três tópicos convergirão na redação de um texto-base de Projeto de Lei a ser enviado para o Congresso Nacional em 2024. O objetivo está em garantir o direito à negociação, greve e liberdade sindical, conforme definido pela Convenção n° 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“O papel do sindicato é atender os interesses dos trabalhadores e produzir negociações que conquistem benefícios. Portanto, a regulamentação da Convenção 151 faz com que esta lacuna seja preenchida, ou seja, os servidores públicos, em qualquer dimensão, terão direito à negociação coletiva”, disse o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo.

“Chegamos a um bom termo sobre financiamento e afastamento remunerado de dirigentes. Sobre o direito de greve, o governo entende que ele integra um tripé e precisa estar reunido aos demais itens da pauta. É preciso delimitar o que deve ser observado ao se fazer uma greve de servidores para preservar o funcionamento de serviços à sociedade, mas também para conceder o real direito aos sindicatos”, complementou a secretária adjunta de Relações de Trabalho, Meri Lucas.