MGI define modelo de contratação de softwares e serviços de Computação em Nuvem

Por meio de portaria, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou o novo modelo para as contratações de softwares e serviços de computação em nuvem, que visa aprimorar a governança nos futuros contratos realizados órgãos integrantes do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação (SISP).

O novo texto define modalidades específicas de remuneração, níveis mínimos de serviços, critérios de verificação e aceitação dos produtos e critérios mínimos de segurança, conforme a nova Lei de Licitações.

“Esta norma vai otimizar todo o processo de contratação de soluções e serviços de Computação em Nuvem, além de ampliar a eficiência e a segurança. Nosso objetivo é orientar e facilitar o trabalho dos gestores e servidores que atuam no SISP”, disse o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas.

Para o secretário, o foco da nova portaria está em manter o foco na privacidade e segurança da informação, em alinhamento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O modelo terá vigência obrigatória a partir de abril de 2024.

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