Diante de movimentações recentes em torno do Projeto de Lei Complementar (PLP) 51/2019, que busca acabar com a estabilidade dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, entidades representativas estão em constante diálogo com os parlamentares para impedir que o texto avance na Câmara dos Deputados. O deputado Coronel Meira (PL-PE), relator do texto, deve receber os representantes nos próximos dias.

O projeto é de autoria do deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP): “É importante que estejam todos conscientes do papel que exercem na sociedade. A avaliação de desempenho dos servidores públicos é o melhor instrumento para que o Estado cumpra com o princípio da eficiência. Essa avaliação desempenho está prevista na Constituição Federal, mas ainda não foi devidamente regulamentada”, afirmou o parlamentar, ao justificar a proposta.