A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei que cria um programa para diminuir a fila de espera para realização de perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Esse tema já foi tratado em uma medida provisória (MP) editada em julho, após acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A principal novidade é o pagamento do bônus de produtividade a servidores e médicos peritos, que atuarão na redução da fila de espera dos beneficiários.

O valor do bônus será de R$ 68 para servidores e de R$ 75 para peritos, que vão fazer a análise da concessão dos benefícios que estão há mais de 45 dias na fila.

Esse bônus valerá para a atividade posterior ao expediente daqueles que vão atuar no serviço. Estes valores não serão incorporados aos vencimentos, à remuneração e aos proventos das aposentadorias e das pensões.

Outras ações

Pelo texto, os serviços médicos periciais poderão ser exercidos no tocante à análise da documentação, em dias não uteis, relativos a benefícios previdenciários, assistenciais, administrativos ou judiciais.

Também será permitido que as perícias possam ser realizadas fora do expediente, em dias úteis, nos casos de análise documental.