STF nega recurso contra reajuste dos professores no Piso Nacional

Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF), negou embargos de declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4848, que trata do critério de atualização do piso do magistério, conforme a Lei n° 11.738 de 2008. Com isso, foram negados os recursos contra o reajuste dos professores.

O pedido foi ingressado em 2012, por governadores de seis estados, que contestaram o artigo 5° da Lei do Piso. O então ministro Joaquim Barbosa negou a liminar e, em 2021, a ADI 4848 foi julgada improcedente.

Com isso, os estados que descumpriram as resoluções de reajuste terão que pagar o retroativo referente aos anos anteriores.

Previdência Social