A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participou do seminário “Gestão Pública e Direito: a transformação do Estado e o novo direito administrativo necessário para o Brasil”, realizado em Brasília na última terça-feira (12). No evento, ela destacou a importância da estabilidade dos servidores públicos para o bom funcionamento do Estado.

“Transformação do Estado é o que precisamos fazer de forma permanente, pois as demandas da sociedade vão mudando, vamos encontrando os limites da capacidade de atuação e precisamos melhorar”, disse. Ela também afirmou que a estabilidade blinda o servidor de pressão política, o que permite uma maior eficácia das ações e atividades.

Dweck também citou algumas das ações da pasta, como a criação da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado (SETEP), a apresentação do Concurso Nacional Unificado e o debate em torno da melhoria da Lei de Cotas.

Ela também reforçou o posicionamento do governo federal contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32: “Reforma Administrativa não é só mexer na área de gestão de pessoas, como é uma essa visão muito forte na questão de tentar acabar com a estabilidade, de tentar flexibilizar a atuação do setor privado dentro do setor público, como previsto na PEC 32”.