O governo federal deverá encaminhar, nos próximos dias, a Medida Provisória (MP) 1.181/2023, que criou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social – responsável por retomar o pagamento do bônus aos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – em formato de projeto de lei.

Está em discussão se os temas abordados farão parte do mesmo projeto ou se serão textos separados. A urgência em levar o projeto à Câmara se dá por pressão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que vem solicitando ao governo federal que medidas provisórias enviadas ao Congresso sejam reenviadas como projeto de lei.

O objetivo do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social é reduzir o tempo de análise de processos administrativos de reconhecimento inicial, manutenção, revisão, recurso, monitoramento operacional de benefícios e avaliação social de benefícios administrados pelo INSS, que represente acréscimo real à capacidade operacional regular de conclusão de requerimentos, individualmente considerada. O texto estabelece um pagamento extra de R$ 68 referente à redução da fila do INSS e R$ 75 para redução da fila da perícia médica.