Presidente Lula cria Grupo de Trabalho para regulamentar a convenção 151 da OIT

O presidente Luiz Inacio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que cria o Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de discutir a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A convenção dispõe sobre o direito de sindicalização e relações de trabalho na Administração Pública. O Brasil é o país signatário da convenção, mas ainda aguarda regulamentação.

“Ainda na transição, definimos algumas prioridades para o novo governo na relação com os servidores. O primeiro objetivo era a reabertura da Mesa de Negociação, que cumprimos ainda em fevereiro. O segundo ponto era exatamente a regulamentação da convenção 151”, explicou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

A ministra defendeu que o país adote algumas regras para regulamentar as relações de trabalho na Administração Pública, dando mais segurança aos servidores. O GT irá propor formas de regulamentar a convenção.

A mesa será composta por representantes da Advocacia-Geral da União; Casa Civil; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Ministério do Trabalho e Emprego; Secretaria de Relações Institucionais; e Secretaria-Geral da Presidência da República.

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