O primeiro Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com uma prefeitura no Estado do Pará foi firmado. A celebração da parceria, vinculada à Gerência-Executiva de Santarém foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 162, na quarta-feira (24).

O ACT é importante para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços do INSS por meio de colaboração com as entidades do poder público ou privadas. Em números, existem 614 acordos e termos de adesão vigentes na Região Norte. Destes, 84 são com as Prefeituras Municipais.

“O objetivo é expandir para que todos os municípios em nossa abrangência formalizem ACT com o INSS. Além disso, é uma forma de garantir que haverá o reconhecimento de direitos previdenciários, inclusive para quem não têm acesso à internet”, explicou Simone Tenório, chefe do Serviço de Gerenciamento de ACT (SEGACT) da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste do INSS.

Ela ainda destacou que o Brasil é um país gigante e alcançar os moradores das diversas regiões é uma “tarefa desafiadora”. Ela exemplifica que no Norte há casos de pessoas que viajam cerca de 22 dias em barcos pelos rios para buscar atendimento em uma agência do INSS.