TCE-CE aponta falhas que impactam a Previdência

Uma reportagem do jornal Diário do Nordeste destaca que o secretario de Planeamento do Estado do Ceará, Maia Júnior, terá 60 dias para enviar ao Tribunal de Contas do Estado comentários acerca de falhas identificadas no sistema previdenciário estadual, por auditoria coordenada realizada pela Corte de Contas em 2016.

As fragilidades constatadas pelo TCE envolvem estruturação, governança e gestão da CPREV; emissão do certificado de regularidade previdenciária por via judicial; comprometimento da transparência das informações do regime e inexistência de controle interno; autonomia da unidade gestora e base cadastral sem todos os elementos mínimos necessários às avaliações atuariais anuais; além de inconsistências de dados dos segurados e dependentes.

Técnicos também identificaram ausência de registro das reservas previdenciárias; vulnerabilidades na disponibilização tempestiva das informações relativas à gestão dos investimentos; e rentabilidade inferior à meta prevista na Política de Investimentos (INPC + 4,5%).

 

Previdência Social