Publicada lei que garante prioridade de atendimento a autistas e doadores de sangue

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou sem vetos a Lei 14.626/2023, que estende o direito ao atendimento prioritário para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue. A Lei consta em publicação no Diário Oficial da União (DOU).

A legislação em vigor já prevê a prioridade para pessoas com deficiência, pessoas acima de 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas. No caso das pessoas autistas e pessoas com mobilidade reduzida, também haverá reserva de assento em veículos de transporte público.

Uma das intenções com a nova lei é incentivar a doação de sangue: os doadores terão prioridade ao apresentar comprovante de doação com validade de 120 dias, após todas as pessoas já contempladas, incluindo os novos grupos. Ainda segundo a Lei, caso não haja caixas, guichês ou atendimentos específicos, as pessoas com prioridade deverão ser atendidas imediatamente após a conclusão do atendimento em andamento, antes de quaisquer outras pessoas.

 

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