A Portaria Conjunta ENAP/SGPRT/MGI n° 3.532, publicada na edição da última quinta-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU), estabelece orientações aos órgãos e entidades vinculados ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) quanto ao desenvolvimento dos servidores públicos federais integrantes do dimensionamento da força de trabalho (DFT), conforme a Portaria SEDGG/ME 7888/2022.

O texto define procedimentos obrigatórios a serem tomados para a certificação relacionada à atuação em unidades que trabalham com DFT. Segundo o governo federal, o DFT “é o instrumento de gestão de pessoas que visa estimar o quantitativo ideal de pessoas para realizar um conjunto de ideias com foco em resultado, considerando o contexto e as características da força de trabalho”.

Caberá à Escola Nacional de Administração Pública (Enap), conceder a certificação aos servidores para atuação nos processos dentro do SIPEC, além de disponibilizar gratuitamente ações de desenvolvimento para qualificação, aperfeiçoamento e atuação para atuar com o DFT nas unidades que atuam com o modelo.

Já a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (SGPRT) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), ficará a cargo de conceder um selo exclusivo na ferramenta informatizada para elaboração e gestão de currículos aos servidores.

A portaria conjunta entrará em vigor no próximo dia 1° de agosto. Clique aqui para ler a íntegra do documento.