O presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (18), a Medida Provisória nº 1.181 de julho de 2023, que estabelece o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).

Segundo o texto, o objetivo é reduzir o tempo de análise de processos administrativos de reconhecimento inicial, manutenção, revisão, recurso, monitoramento operacional de benefícios e avaliação social de benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que represente acréscimo real à capacidade operacional regular de conclusão de requerimentos, individualmente considerada.

Vale lembrar que o programa vai abarcar todos os processos administrativos, seja de reconhecimento inicial, manutenção, revisão, recurso ou avaliação social de benefícios administrados pelo INSS.

Atualmente, existem quase 1,8 milhão de solicitações à espera de análise inicial. O programa de enfrentamento à fila terá duração de nove meses. Há possibilidade de prorrogação para outros meses.

Bônus para servidores

A MP estabelece um pagamento extra de R$ 68 referente à redução da fila do INSS e R$ 75 para redução da fila da perícia médica. A previsão de impacto no orçamento é de R$ 123 milhões. Posteriormente, o Ministério da Previdência Social e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos editarão portarias com as metas e avaliações.

O bônus será pago aos servidores que trabalharem além da jornada regular de trabalho, especialmente nos processos cujo prazo expirou ou excedeu 45 dias.