Por meio da Instrução Normativa 150/2023, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, estabeleceu as regras do Programa de Incentivo de Bolsas de Estudos (PIBE) voltado para os servidores da autarquia: “O PIBE tem por objetivo a concessão de incentivo de bolsas de estudos em cursos acadêmicos de graduação e pós-graduação lato-sensu, patrocinados ou co-patrocinados pelo INSS, desde que atendam ao interesse da Administração”, afirma um trecho do texto.

Segundo a Instrução Normativa, o investimento será por meio do financiamento de mensalidade de cursos, “com o intuito de ampliar a capacidade de atuação profissional dos servidores, estimulando a qualificação e o comprometimento do quadro de pessoal”. Os servidores terão livre escolha da instituição de ensino, desde que atendam aos requisitos estabelecidos.

O processo de inscrição, mediante edital, será realizado anualmente pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do INSS, condicionado à disponibilidade orçamentária. O beneficiário terá que apresentar comprovantes de pagamento mensal e histórico das disciplinas para recebimento do reembolso.

A realização dos cursos não deve impedir os servidores de exercerem as suas atividades junto ao INSS. Caso o beneficiário não cumpra com suas obrigações, ou seja, exonerado, terá que ressarcir os valores ao INSS e perderá o direito à bolsa.

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