PL que concede bolsas de pesquisa a servidores retorna à Câmara

Na última terça-feira (11), o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.649/2019, que permite a servidores públicos e pesquisadores externos obterem acesso a bolsas de pesquisa. O texto também concede a bolsas de desenvolvimento, inovação e intercâmbio. O texto é um substitutivo da senadora Teresa Leitão (PT-PE) ao projeto da então deputada e atual senadora, Professora Dorinha Seabra (União-TO). O PL retorna agora à Câmara dos Deputados para análise.

“É necessário fazer justiça aos ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público, grupo especialmente representado pelos servidores técnicos administrativos em educação. Não nos parece coerente impedir que tais pessoas recebam, notadamente nos institutos federais de ensino, bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio, tal como já ocorre com as categorias docente, discente e até dos pesquisadores externos ou ligados a empresas”, afirmou a senadora Teresa Leitão em seu relatório.

A concessão das bolsas será feita pelo Ministério da Educação, mas o projeto determina que apenas servidores públicos efeitos serão atendidos. O texto altera a Lei 11.832/2008, responsável por criar a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; e a Lei 11.091/2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

 

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