Estado do Ceará vai se adequar às regras do Governo Federal

O secretário da pasta do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão do Ceará, Maia Júnior, afirma que o Estado já adotou todas as medidas possíveis para aprovar a própria reforma da Previdência, mas é preciso aguardar o fim da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional.

Segundo o secretário, o Estado já criou um fundo de capitalização para ingressados no sistema previdenciário a partir de 2013 e agora deve esperar a lei federal decidir a questão da idade mínima para aposentadoria, que não deve ser alterada em cada Estado individualmente por ser constitucional.

Maia Júnior informou que o Executivo estadual está realizando um estudo da situação previdenciária do Estado e que, a partir da conclusão desse estudo, será possível aprimorar o processo de gestão da Previdência e prever em quanto tempo o Governo pode reverter o déficit previdenciário anual.

 

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