Em ocasião das celebrações do Dia Internacional do Orgulho LBGTQIA+, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relembrou a publicação da Portaria MPS 1.945, publicada em 1° de junho no Diário Oficial da União, que possibilitou a pessoas transexuais e travestis usarem seus nomes sociais nos formulários de cadastramento do Ministério da Previdência Social.

“O campo de nome social deve ser inserido acima do nome civil, em destaque, como forma de coibir qualquer ato discriminatório. Já o campo de orientação sexual deve conter as caixas de marcação heterossexual, homossexual, transexual e outros”, afirmou a autarquia, em nota.

O campo identidade de gênero, por sua vez, deverá conter as identificações de mulher cisgênero, homem cisgênero, mulher transgênero, homem transgênero, travesti, entre outros. No ato do preenchimento do cadastro, a pessoa também poderá apontar o pronome pelo qual deseja ser tratada, a ser usado por todos os servidores.

Já para os servidores da Previdência, o nome social pode ser usado em cadastros de dados e informações de uso social, comunicações internas de uso social, endereço de e-mail, identificação funcionais (crachá), ramais do órgão e nome de usuário em sistemas de informática. Os órgãos terão um prazo de 180 dias para se adaptarem às novas regras.