A licença-prêmio é um direito do servidor público para que haja afastamento do trabalho, sem prejuízo de sua remuneração, geralmente durante três meses.

O período necessário para a concessão, na maioria dos casos, é de cinco anos, de acordo com a assiduidade do servidor público e do preenchimento de alguns requisitos, que são regulados segundo o estatuto do servidor público de cada ente federativo.

Quanto aos servidores públicos federais, o estatuto que regula a categoria foi alterado em 1997, momento em que houve a revogação da licença-prêmio, passando a ser denominada de licença-capacitação, somente permitindo o afastamento do servidor para capacitação profissional.

O que acontece caso o servidor já estiver aposentado ou em processo de aposentadoria e não puder mais usufruir do benefício?

Se o servidor já estiver em processo de aposentaria, poderá utilizar o período não gozado de licença-prêmio para a contagem em dobro a respeito do tempo de serviço.

Caso já esteja aposentado e não tenha usufruído e nem computado o tempo de licença-prêmio para aposentadoria, o servidor poderá pleitear o recebimento em pecúnia (dinheiro) em relação ao benefício — o valor deve corresponder à sua remuneração da época multiplicada pelo número de meses que poderia se afastar do serviço.

Confira, abaixo, os requisitos para o recebimento em pecúnia da licença-prêmio:

1. Ter cumprido os requisitos da licença-prêmio, consoante legislação específica, enquanto ainda estava ativo;
2. Não ter usufruído do benefício enquanto servidor ativo; e
3. Não ter contado em dobro o período de licença-prêmio para fins de aposentadoria.

Se o servidor público aposentado cumprir com os requisitos citado acima, é seu direito pleitear perante a Administração Pública a conversão do benefício em pecúnia.

*Com informações, Jornal Jurid