Consta na edição da última quarta-feira (10) do Diário Oficial da União a resolução aprovada do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) que determina que bancos operadores de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informem os custos de operação, tanto para a autarquia quanto para a Dataprev.

O texto prevê o repasse das informações como taxas de juros mensal e anual; a data do primeiro desconto; o Custo Efetivo Total (CET) mensal e anual; o valor pago a título de divida do cliente (saldo devedor original) em casos de operação com portabilidade ou financiamento; e o valor do imposto sobre as operações financeiras que incidem sobre a operação.

Além disso, foi revogada a Instrução Normativa 138/2022, “para deixar de ser obrigatória a averbação da contratação de crédito consignado pelo titular na Unidade da Federação na qual o benefício é mantido”, afirma um trecho.

*Com informações do Valor Econômico