Goiás: deputado apresenta proposta que altera início de licença maternidade

O deputado Lucas Calil (MDB) apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que altera o início de prazo de contagem da licença maternidade. O objetivo é beneficiar mães que eventualmente passam por problemas com seus filhos após o nascimento, como prematuridade, problemas respiratórios, baixo peso, infecções e demais condições que acabem por postergar a alta do bebê.

“É de extrema necessidade garantir esse direito aqui em Goiás, para que a relação entre mãe e filho seja menos prejudicial possível, principalmente nesses momentos difíceis de cuidado e adaptação”, argumentou o parlamentar. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido como o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade a ser pago pela Previdência Social.

*Com informações da Alego

Previdência Social