O deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE) apresentou uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, que sugere uma espécie de “regra de transição” específica para proteger a aposentadoria dos parlamentares que já contribuem para o Plano de Seguridade Social dos Congressistas.  

Pela emenda, os maiores de 54 anos e os que já tiverem cumprido o tempo de ao menos um mandato (quatro anos para deputados e oito para senadores) não serão afetados pela reforma. Os parlamentares permanecerão com tempo de contribuição necessário de 35 anos e os que não se encaixarem nessas regras pagarão uma taxa de transição de 50% do tempo restante.

Atualmente, o plano dos congressistas estabelece que o parlamentar que fizer a contribuição voluntária durante 35 anos garante recebimento vitalício de um salário integral. Pela emenda de Cadoca, os que já tiverem atingido esse tempo de contribuição terão o direito garantido.