TCU aponta falhas do INSS ao analisar recursos previdenciários

Após auditoria em recursos administrativos previdenciários, nos quais atuam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e a Subsecretaria de Perícia Médica Federal (SPMF), realizada em 2021, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou falhas dos três órgãos quanto à capacidade operacional, procedimentos de monitoramento e sistematização da jurisprudência quanto às transparências dos processos.

“O principal efeito dos gargalos apontados é a desproteção dos direitos dos cidadãos, que normalmente dependem do benefício previdenciário para sustento próprio e da família”, declarou o TCU, em nota.

Segundo o órgão, a duração total dos processos tem sido quase quatro vezes superior ao prazo máximo estabelecido. Com isso, os requerentes acabam recorrendo à Justiça, o que aumenta os custos para o governo federal. Seriam necessários mais de 16 anos para o cumprimento dos 274.777 acórdãos do CRPS pendentes.

O TCU também fez críticas à automatização de parte dos requerimentos: “É essencial que algoritmos sejam validados de forma criteriosa, com seus resultados sendo submetidos à revisão humana pelo período necessário para se obter segurança de que não existam falhas detectáveis que possam trazer prejuízo a qualquer das partes”, afirma o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz.

No documento, o TCU recomendou ao Ministério da Previdência e ao INSS que uniformizem o entendimento em relação a jurisprudências já pacificadas, facilitem o acesso dos conselheiros às informações necessárias, aumentem a transparência quanto à fila de recursos e aprimorem a automatização.

*Com informações do Tribunal de Contas da União

 

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