O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, na última terça-feira (21), R$ 1,37 bilhão para pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra a autarquia. Serão 84.533 beneficiários, autores de 66.480 ações de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) – processos de até 60 salários mínimos.

No total, que inclui pagamentos a beneficiários e servidores públicos, foram liberados R$ 1,68 bilhão para 144.984 pessoas em 117.914. Vale lembrar que o beneficiário deve ter sua ação transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) para poder receber ainda este mês.

Todas as RPVs são referentes à concessão ou revisão de aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Confira o pagamento de atrasados de acordo com os tribunais de cada região:

TRF-1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Geral: R$ 621,4 milhões;
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 509,5 milhões (25.520 processos, com 29.460 beneficiários).

TRF-2 (RJ e ES)

• Geral: R$ 142,4 milhões;
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 117,8 milhões (5.521 processos, com 7.386 beneficiários).

TRF-3 (SP e MS)

• Geral: R$ 306,2 milhões;
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 224,1 milhões (7.758 processos, com 9.528 beneficiários).

TRF-4 (RS, PR e SC)

• Geral: R$ 399,5 milhões;
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 345,2 milhões (18.372 processos, com 23.746 beneficiários).

TRF-5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Geral: R$ 213,2 milhões;
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 173,1 milhões (9.309 processos, com 14.413 beneficiários).

*Com informações do jornal Folha de S. Paulo