A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por representar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em questões judiciais, conseguiu a condenação de três agentes públicos por improbidade administrativa de três servidores públicos que concederam 80 benefícios de forma fraudulenta a pessoas que moravam fora do país.
Na ação, a AGU comprovou uma das rés forjava requerimentos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os deferia sem analisar a veracidade dos dados fornecidos, com apoio dos outros réus. Também foram feitos atendimentos sem agendamentos ou em horários fora do expediente normal, além do uso de endereços falsos.
“Diante dessas circunstâncias, resta plenamente caracterizada a prática de atos de improbidade administrativa, atos estes que deliberadamente concorreram para a indevida incorporação ao patrimônio particular de valores integrantes do acervo patrimonial público, mediante a concessão irregular de benefício administrativo, com o consequente enriquecimento ilícito dos réus”, afirmou o juiz do caso, Rafael Lago Salapata.
*Com informações da Advocacia-Geral da União