Proposta consta em projeto em análise na Câmara dos Deputados

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 422/23, que inclui a violência obstétrica entre os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha.

Pelo projeto de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a violência obstétrica é entendida como qualquer conduta direcionada à mulher durante o trabalho de parto, parto ou puerpério que lhe cause dor, dano ou sofrimento desnecessário, praticada sem o seu consentimento ou em desrespeito à sua autonomia, ou ainda, em desacordo a procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Outros projetos

Na Câmara, já tramitam outras propostas visando coibir a violência obstétrica, como os Projetos de Lei 7867/17 e 8219/17, que estão apensados ao PL 6567/13, do Senado, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer à gestante parto humanizado

Tramitação

O PL 422/23 ainda será despachado para as comissões permanentes da Casa.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias