O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça benefício assistencial a um segurado de 27 anos com esquizofrenia paranoide. A 6ª turma do tribunal considerou que a renda familiar do beneficiário é insuficiente para o seu sustento.

O autor, morador de Caxias do Sul (RS), ajuizou ação depois que o INSS interrompeu a concessão ao benefício que recebia desde 2015 e passou a cobrar dívida de mais de R$ 60 mil já pagos em benefícios. O júri de primeira instância negou os pedidos de restabelecimento do benefício e extinção da dívida.

Ao recorrer, o segurado afirmou que a pensão por morte recebida pela mãe não é o suficiente para suprir as despesas familiares. O TRF-4 considerou que os requisitos necessários para recebimento dos benefícios estão configurados e deu ganho de causa ao autor.

*Com informações do portal iG Economia