ANASPS/ON LINE – Ano XV/Edição nº 1.547

Na Câmara, Meirelles afirma não haver espaço para diferenciar aposentadoria de mulheres
Agência Câmara, Reportagem – Sílvia Mugnatto Edição – Rachel Librelon9/03/2017 – 18h12

Meirelles: para compensar uma idade de 60 anos para a mulher, o homem teria que se aposentar aos 71 anos ou mais

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados, que não existe muito espaço para mexer nas regras de transição propostas na reforma da Previdência e nem na questão da igualdade entre homens e mulheres. O ministro tem estado na Câmara desde terça-feira para conversar com as bancadas dos partidos aliados ao governo sobre a reforma.

Meirelles explicou que mudar as regras de transição da reforma pode prejudicar as pessoas mais velhas em benefício das mais novas. A proposta oferece uma transição mais suave para homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais. Reduzir a idade dos homens para 40 anos, por exemplo, segundo Meirelles, poderá exigir mais tempo de quem tem mais de 50 anos para que a economia de recursos permaneça constante.

“Em qualquer transição existe aquela ideia de que um foi prejudicado porque é um pouco mais novo do que outro. Só tem uma maneira de todos estarem iguais: é não ter transição”, afirmou. Com isso, acrescentou, todos estariam sujeitos à na regra nova de aposentadoria aos 65 anos. “Evidente que isso penaliza muito aqueles que estão muito próximos da aposentadoria”, concluiu.

Questionado sobre a diferenciação de idade de aposentadoria entre homens e mulheres, o ministro voltou a dizer que a compensação seria pior. Meirelles afirmou que, para compensar uma idade de 60 anos para a mulher, por exemplo, o homem teria que se aposentar aos 71 anos ou mais.


Necessidade
Na conversa com a bancada do PSD, Meirelles disse que a reforma não é uma opção, mas uma necessidade. Segundo ele, se as reformas não forem aprovadas, efetivando o equilíbrio das contas, só restará ao governo aumentar a dívida pública ou aumentar impostos.

Para o líder do PSD, deputado Marcos Montes (MG), os encontros são importantes para consolidar o apoio à reforma. “A necessidade da reforma é premente. Acho que isto está claro na cabeça de todos os parlamentares e, acredito, da sociedade brasileira. A forma de implementar é que nós vamos discutir e chegar a um denominador comum dentro de uma reforma”, disse. Para ele é necessário buscar o possível para que se resolva o problema. “Também não adianta aprovar uma reforma onde os resultados não surtirão efeitos”.

O deputado João Campos (GO), vice-líder do PRB, disse que a bancada preferiu ouvir o ministro a fazer perguntas. Mas contou que foi debatida a questão da mulher e dos trabalhadores rurais. Segundo ele, a sugestão foi no sentido de buscar alternativas para corrigir o déficit da Previdência. “Será que apenas a alternativa apresentada pelo governo é viável, é possível? Não existem alternativas?,” questionou.

 

Déficit do regime de aposentadoria dos servidores deverá cair, diz representante do MP
Agência Câmara Reportagem – Sílvia Mugnatto , Edição – Newton Araújo, 09/03/2017 – 18h12

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Comissão da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência discutiu a aposentadoria dos servidores públicos

 

Na audiência da Comissão Especial da Reforma da Previdência desta quinta-feira (9), que discutiu a previdência dos servidores públicos, o representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (MP), Paulo Penteado, disse que o déficit do regime próprio dos servidores públicos da União deverá cair de 1,10% do Produto Interno Bruto em 2016 para 0,43% em 2060.

Segundo ele, isso é fruto das reformas já feitas no sistema até hoje. Paulo Penteado lembrou que os servidores que entraram até 2013 contribuem com 11% de todo o salário para a previdência própria mesmo após a aposentadoria. E os que entraram após 2013 já estão limitados ao teto do INSS.

 

Mas o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que o déficit atual é alto e que todos devem contribuir para o equilíbrio das contas: “Pela longevidade, todos vão trabalhar mais. Até os pobres. Por causa da longevidade. E os senhores não querem? Isso me machucou. É o direito das elites. Por isso brasileiros têm que nos ajudar nesta reforma. O pobre ganha salário mínimo e vai continuar recebendo salário mínimo integral. Este sim. Nós estamos mexendo com a paridade dos graúdos do serviço público”.

 

Mudanças de regras
Para a deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ), as reformas feitas são muito recentes: “Mas se eu faço um concurso, assino um contrato de trabalho com uma regra, eu não posso no meio deste contrato ter essa regra mudada, seja no cálculo do benefício, seja na regra de transição. Nós acabamos de ter uma regra de transição modificada no serviço público. Então eu digo: se eu tivesse hoje algo explosivo no serviço público e que eu já não tivesse situações de solução, eu diria para mexer. Mas hoje as soluções estão dadas e a perspectiva é de melhora e não de piora”.

 

Transição
Os representantes de servidores na audiência criticaram as regras de transição que prejudicariam pessoas com idades próximas às datas de corte: 50 anos para homens e 45 anos para mulheres.

Luiz Alberto dos Santos, consultor do Senado Federal, disse que 66% dos servidores da União não entrarão nas regras de transição. O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), voltou a dizer que muito provavelmente serão modificadas as regras de transição propostas pelo governo.

Para Delúbio da Silva, do Ministério da Fazenda, as regras de transição propostas permitem acabar com as aposentadorias integrais de parte dos servidores – os homens com menos de 50 anos e as mulheres com menos de 45. Eles entrariam na regra de cálculo dos trabalhadores em geral nas quais o benefício é definido por 51% da média salarial mais 1 ponto por ano de contribuição.

 

Mais prazo para emendas
O deputado Assis do Couto (PDT-PR) protocolou requerimento na Mesa Diretora, pedindo prazo de mais duas sessões para a apresentação de emendas à reforma da Previdência (PEC 287/16). O prazo atual deve se encerrar em 13 de março.

Couto argumentou que o governo ainda não apresentou a metodologia de cálculo da projeção de déficit dos sistemas previdenciários. O deputado Darcísio Perondi disse que estes cálculos vão ser apresentados na semana que vem. Para fazer emendas à reforma são necessárias as assinaturas de 171 deputados. Hoje já existem 32 emendas protocoladas na comissão.


Governo: más condições de trabalho não podem ser resolvidas na aposentadoria

Agência Câmara, Reportagem – Marcello Larcher, Edição – Newton Araújo Agência Câmara 8/03/2017 – 22h45

Leonardo Prado/Câmara dos Deputados

Comissão Especial da Reforma da Previdência discutiu aposentadoria de professores e de profissionais em atividades prejudiciais à saúde

 

Assim como na terça-feira (7) os deputados discutiram a noção de trabalho de risco, nesta quarta-feira (8) a Comissão Especial da Reforma da Previdência debateu as atividades nocivas à saúde, que também daria direito a uma aposentadoria especial. Nos dois casos, o governo argumenta que más condições de trabalho não podem ser resolvidas na aposentadoria, porque não há recursos na Previdência.

Para o assessor jurídico da Casa Civil, Gustavo Augusto Freitas de Lima, enviado pelo governo para explicar as mudanças da reforma em relação aos agentes nocivos no local de trabalho, o fundamental é separar a parte de regulação e compensação trabalhista de uma compensação na Previdência.

 

“Fazer isso é passar para a sociedade o custo do trabalhador que é exposto ao trabalho nocivo. Ele tem de ter proteção, revezamento, fiscalização, adicionais pelo trabalho, mas não deixar que ele seja exposto ao trabalho nocivo para depois ter direito à aposentadoria especial”, disse.

 

A comissão especial discute a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.

 

Ações judiciais
Ainda assim, o governo admite que há casos em que isso é inevitável, mas a reforma coloca uma idade mínima de aposentadoria de 55 anos mesmo nesses casos. Segundo Lima, o Brasil já teve uma idade mínima para a aposentadoria especial, entre 1960 e 1968, e ela era de 50 anos.

Como, nesse caso, as empresas precisam recolher uma alíquota maior de Previdência e, quando isso não é feito, é difícil ao trabalhador comprovar que foi exposto a agente nocivo, atualmente 82% das aposentadorias especiais por esse motivo são concedidas após ações judiciais, pelos dados do Ministério da Fazenda.

 

O secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, também defendeu que a Previdência cumpre um papel que não deveria ser o seu, ao dar aposentadoria especial após um trabalho nocivo que deveria ter sido evitado. “Não é possível equacionar todos os problemas de trabalho na Previdência”, disse.

O representante do Ministério da Previdência Social frisou que não se trata de casos de doença profissional que afasta o profissional, porque esse tipo de aposentadoria não está sendo mudado pela reforma.

 

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, Rodrigo de Paula apelou para que professores sejam tratados de forma diferenciada na reforma da Previdência

Porém, para o médico do Trabalho do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Zuher Handar, o princípio está correto e deveria ser no trabalho o foco da compensação pelo trabalho nocivo, mas com tantos ambientes precários na realidade do trabalhador atualmente, ele não acha que seja possível mudar as regras. “Após a melhora dos ambientes de trabalho podemos voltar a discutir essa hipótese”, disse.

 

Apelo dos professores 
O professor Rodrigo Pereira de Paula, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), fez um apelo aos deputados para que os professores sejam tratados de forma diferenciada na reforma da Previdência.

Para a categoria, a atual redução de cinco anos no tempo de contribuição para a aposentadoria deveria continuar. “Uma regra que vem desde 1823, quando Dom Pedro reconheceu a importância dos professores, não pode ser extinta dessa maneira”, disse Rodrigo.

Uma pesquisa feita pela Contee em conjunto com a Unisinos, no Rio Grande do Sul, avaliou que 47% dos professores tinham problemas de estresse, além da alta incidência de problemas de coluna e no uso da voz. Além disso, Rodrigo de Paula fez um resumo da situação dos professores, que, destacou ele, estão sujeitos a duplas e triplas jornadas de trabalho, com alta rotatividade na iniciativa privada, em mais de 20% anualmente.

Na educação infantil, além disso, ainda há um limite de idade de 47 anos para a contratação. “O que as professoras, que em sua maioria são mulheres, vão fazer após essa idade e até os 65 anos, porque o mercado não as contrata?,” observou.

Sobre os professores, Brunca explicou que o problema é o impacto da medida na gestão de recursos nos estados e municípios, que pagam as aposentadorias do ensino fundamental e médio. Eles representam de 20% a 40% dos servidores nos estados, 26% dos servidores aposentados, e 90% são mulheres. Nesse universo, 22% dos aposentados recebem acima do teto do regime geral. “Além disso, professores continuam trabalhando na mesma atividade após a aposentadoria”, disse.

 

Crise fiscal
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) disse que atualmente no Rio de Janeiro 66% dos servidores teriam aposentadoria especial, e isso tem um custo importante, que seria um dos fatores para a crise fiscal por que passa o estado.

 

“Tem roubo, tem sacanagem. Mas, mesmo que isso seja corrigido, o déficit do sistema no Rio é de R$ 14 bilhões por ano, e só vamos resolver isso dando racionalidade”, disse o deputado. “É claro que nós gostaríamos de dar aposentadorias especiais para todos os professores, mas como isso é possível se, para cada professor que entra no sistema, 26 se aposentam? São 200 mil servidores para pagar a Previdência de 400 mil aposentados”, acrescentou.

 

Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), esse não pode ser o argumento. “Além de tudo, esses trabalhadores vão precisar de 20 anos de contribuição, que não é a realidade do mercado”, disse.

O deputado Bebeto (PSB-BA) lembrou que quando os professores universitários foram retirados da aposentadoria especial, a discussão foi sobre a diferença de condições de trabalho nas faculdades e na educação infantil e de jovens. “Os professores vão a áreas de risco, sobem morro, vivem ameaças e condições precárias”, disse.

 

Reforma vai reorganizar a Previdência, avalia Rodrigo Maia

 

Agência Câmara. Reportagem – Luiz Gustavo Xavier, Edição – Ralph Machado08/03/2017 – 15h03

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, voltou a destacar a importância da aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, a proposta do governo não é dura e não corta direitos, apenas garante o pagamento dos salários, das aposentadorias e das pensões dos trabalhadores no futuro.

Para o presidente da Câmara, a reforma vai organizar o sistema previdenciário. “Temos um caminho que é reformar agora sem cortar salário e aposentadoria de ninguém. A proposta do governo não corta salário, nem corta aposentadoria, nem aumenta impostos para sociedade que vive no setor privado”, disse.

 

“Se não fizermos a reforma da Previdência, estaremos comprometendo o futuro das novas gerações e gerando uma crise ainda mais grave do que a imprensa divulga. A gente precisa ter responsabilidade com o País”, afirmou, ressaltando a necessidade de recuperação da economia.

Como exemplo dos riscos neste momento, Maia citou o caso de Portugal, que, ao fazer uma reforma da Previdência em momento de crise econômica, cortou salários e aposentadorias de servidores e aumentou impostos para o sistema privado.

Comissões
Rodrigo Maia informou ainda que está buscando com os líderes um consenso para os cargos de presidência das comissões permanentes. Ele marcou a reunião para definir os partidos que ocuparão os colegiados para próxima terça-feira (14) e a eleição dos presidentes para quarta-feira (15).

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de acordo com os líderes, deverá ter a eleição marcada para a semana seguinte, mas também não há acordo sobre nomes. Um dos nomes cotados para a presidência do colegiado é o do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), o relator do processo contra o ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba.

 

Policiais civis e federais poderão ter compensação na reforma da Previdência

Agência Câmara Reportagem – Marcello Larcher, Edição – Newton Araújo07/03/2017 – 21h15

 

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

Comissão especial da Câmara dos Deputados está analisando a reforma da Previdência; o relator do colegiado se disse sensível à demanda de uma aposentadoria especial para a atividade policial

 

Embora o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), não tenha adiantado na audiência desta terça-feira (7) nenhum benefício específico para policiais, ele se disse sensível à demanda de uma aposentadoria especial para a atividade.

“Relator não pode ser o dono da verdade e não quero adiantar nenhuma conclusão; será um relatório coletivo de toda a comissão, mas tenho recebido muitas demandas sobre esse tema”, disse.

Como as Forças Armadas e os policiais militares ficaram de fora da reforma da Previdência, as outras categorias de policiais (rodoviários, federais e civis) também reivindicam manter o direito a uma aposentadoria especial.

 

Novo conceito de risco
Nesta terça-feira, a comissão especial que discute a reforma (PEC 287/16) trouxe especialistas e representantes dos policiais para debater a aposentadoria para categorias que são expostas a algum risco.

Atualmente, os policiais se encaixam na aposentadoria especial para quem exerce “atividades de risco”, mas a reforma proposta pelo governo redefine isso. O objetivo é deixar claro que apenas quem é exposto a materiais ou ambientes que prejudicam a saúde e diminuem a capacidade de trabalhar fazem jus a esse tipo de aposentadoria.

Segundo o assessor especial da Casa Civil, Felipe Memolo Portela, enviado pelo governo para explicar o ponto, a intenção foi dar clareza ao que seria uma atividade de risco, que não é a exposição ao perigo, em sua opinião. “O trabalho perigoso deve ser remunerado de forma diferente, mas não deve dar direito a outro tipo de aposentadoria”, opinou.

Ele explicou que, após os policiais reivindicarem uma aposentadoria diferente dos demais servidores, diversas categorias passaram a alegar que exerciam atividades de risco, como promotores, juízes e oficiais de Justiça. “Essas diferenciações não podem incidir exclusivamente na aposentadoria, e a proposta leva em conta que não se deve usar o regime previdenciário para fazer compensações”, disse.

 

Situação preocupante
Em resposta, o relator disse que já encomendou um estudo ao Ministério do Planejamento um estudo sobre o custo da aposentadoria dos policiais, tanto federais quanto dos estados, para debater em cima de números.

“Se for possível fazer uma aposentadoria especial o nome não importará. Essa situação dos policiais me preocupa, e talvez não use o termo risco, mas a atividade policial”, disse Arthur Oliveira Maia.

 

Mobilização
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apoia o pleito dos policiais, mas disse que será preciso mobilização para convencer os deputados a mudar a proposta do governo. “Se essa reforma não consegue poupar o idoso vulnerável, nem o deficiente vulnerável, o que será de outros indivíduos?”

Outras propostas estão sendo estudadas, como um seguro específico para policiais, ou deixar a regulamentação dos policiais civis para os estados e, embora o governo não queira aprovar essas mudanças, a bancada de deputados ligados aos policiais disse que tem força para pressionar o Congresso.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) defendeu a proposta do Executivo, dizendo que é preciso estabelecer a idade mínima de aposentadoria e as exceções não devem ser muitas. “Ninguém vai fazer reforma da Previdência porque quer, mas porque precisamos adequar nosso sistema com o que é possível pagar”, disse.

 

Outro lado
Os representantes dos policiais presentes ao debate defenderam uma aposentadoria especial para a categoria por ter uma expectativa de vida inferior ao restante da população.

Segundo dados da União dos Policiais do Brasil (UPB), anualmente cerca de 500 policiais são mortos todos os anos no Brasil, o que abaixa para entre 56 e 59 anos a expectativa de vida da categoria. Um estudo está sendo feito pela Fundação Getúlio Vargas e será entregue aos deputados sobre esse ponto.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Miguel Sobral, frisou que a carreira gera uma pior qualidade de vida, pela exposição à violência e doenças relacionadas ao estresse, o que também justifica a aposentadoria precoce. “Sem isso, você afasta o jovem que quer entrar numa corporação, mas não tem esse incentivo”, disse.

Para representante da UPB, Luís Antônio Boudens, por analogia, o policial deveria ter aposentadoria especial da mesma forma que os militares, porque são as mesmas justificativas. “E também o perito e o papiloscopista, que são policiais e estão expostos ao mesmo risco; seria como dizer que o militar da área de infantaria tem aposentadoria especial, cavalaria tem, mas não a intendência”, disse.

Pensionistas
Além da aposentadoria especial, as entidades de policiais também defendem regras diferentes para pensionistas de policiais mortos. A regra geral prevista é de que a viúva de um policial receba apenas 50% da aposentadoria mais 10% por dependente. “Dessa forma, a família do policial, que divide as angústias da profissão, vai ficar desamparada caso algo ocorra com ele no serviço”, criticou Boudens.

Apesar de ressaltar que não se trata de uma ameaça, ele disse que pode se repetir um movimento como o que ocorreu no Espírito Santo, com greve de policiais e crimes tomando conta das ruas das cidades do estado. “As famílias e os policiais estão atentos ao que está acontecendo na reforma da Previdência”.

 

 

Previdência Social