ANASPS/ON LINE – Ano XV/Edição nº 1.548

Governo estuda desistir de regra que eleva limite de 65 anos à medida que população envelhece
Mudança faz parte de série de concessões em estudo para facilitar provação da proposta

Por Geralda Doca / Bárbara Nascimento / Roberta Scrivano O Globo 10/03/2017 4:30

BRASÍLIA E SÃO PAULO – O governo pode abrir mão do gatilho previsto na proposta de reforma da Previdência para elevar a idade mínima para aposentadoria de acordo com a expectativa de vida do brasileiro. Pelo texto enviado ao Congresso, esse mecanismo seria acionado sempre que a chamada expectativa de sobrevida no país — projeção de quanto tempo a pessoa vai viver após completar 65 anos, que atualmente é de 18 anos — aumentar em um ano. As projeções apontam que isso aconteceria na virada de 2030, quando esse gatilho aumentaria a idade mínima de 65 para 66 anos. A mudança faz parte de uma série de concessões em estudo para facilitar a aprovação da proposta no Legislativo.

Outro ponto em discussão diz respeito às mudanças previstas para os benefícios assistenciais (BPC-Loas). Pela proposta original, esses benefícios deixariam de ser vinculados ao salário mínimo e teriam aumento gradual da idade para receber o auxílio, dos atuais 65 para 70 anos. O Executivo tende a recuar e deixar essa questão para ser tratada posteriormente.

Apesar do discurso oficial contrário a alterações na regra de transição, como defendem os parlamentares, o governo também já trabalha em uma proposta alternativa, mas dura, para esse mecanismo. O projeto do governo prevê que homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos terão de cumprir a idade mínima de 65 anos para se aposentar. Ou seja, serão submetidos integralmente à nova regra. A ideia é suavizar essa transição. Os detalhes estão sendo mantidos em segredo, para não prejudicar a negociação.

— A fase de transição não pode durar 30 anos, 40 anos, porque o país não pode esperar — disse uma fonte envolvida nas discussões.

Pelo texto encaminhado ao Congresso, a fase de transição será concluída em 20 anos, quando todos estarão enquadrados nas mesmas regras. O objetivo é elevar a idade média de aposentadoria, atualmente em 58 anos, para 65 anos nesse período.

A equipe econômica também resiste a abrir exceção na reforma da Previdência a grupos diferenciados, como policiais civis, professores e mulheres. Se o governo ceder para uma categoria, vai abrir precedentes e, aí, não conseguiria mais segurar, segundo um assessor do presidente Michel Temer.

De acordo com essa fonte, no caso da transição, a ideia dos negociadores do texto no Congresso é apresentar ao governo uma proposta que transforme o “degrau” em uma “rampa”. A analogia é para explicar a diferença de tratamento, por exemplo, entre um homem de 50 anos e outro de 49: enquanto o primeiro está enquadrado nas regras de transição, o segundo ficaria submetido integralmente às regras mais rígidas, embora tenham apenas um ano de diferença na idade.

Ainda assim, a ordem é fazer contas e propor contrapartidas. Uma delas seria fixar uma idade mínima progressiva para os mais velhos (mais de 50 anos, no caso dos homens, e de 45 anos, no das mulheres). A proposta atual não prevê idade mínima para esses trabalhadores, mas determina que, para se aposentar pelas regras atuais, eles paguem um pedágio de 50% sobre o tempo que faltar para requerer o benefício.

Técnicos do governo já avisaram que propostas para incluir na fase de transição todos os trabalhadores que já estão no mercado dificilmente serão aceitas. Isso porque essas mudanças levariam à desidratação do texto enviado ao Congresso e, consequentemente, reduziriam os efeitos da reforma nas contas públicas.

Embora tenha uma base forte no Congresso, o governo já percebeu que precisa vencer a batalha da comunicação: falta informação por parte dos parlamentares, que alegam que o texto enviado pelo Executivo dificulta a compreensão das regras.

— Eles não entendem, por exemplo, que a fase de transição prevista na proposta vai durar 20 anos, período em que as regras serão igualadas para todos. Que não será da noite para o dia — disse um assessor.

Neste momento, o esforço da equipe econômica junto às bancadas é de simplesmente esclarecer, sem acenar com qualquer possibilidade de mudança. Nos dois últimos dias, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fez corpo a corpo junto às bancadas dos partidos aliados, para defender a reforma e responder a perguntas.

Ontem, em São Paulo, Meirelles refutou outra proposta de flexibilização da reforma: a redução da idade mínima para mulheres. A alteração, que é defendida por muitos parlamentares, acarretaria na necessidade de ampliar para 71 anos a idade mínima dos homens, disse o ministro.

— Para as contas fecharem, seria então necessário elevar a idade mínima doa homens — insistiu o ministro.

Com relação à aposentadoria rural, Meirelles lembrou que o déficit na Previdência rural saiu de R$ 14,7 bilhões em 2002 para R$ 103,4 bilhões no ano passado, um resultado “claramente negativo”, ressaltou:

— Existe uma evolução crescente do déficit da previdência rural. Isso é importante, porque a maior dificuldade de argumentação é a Previdência rural.

RELATOR: ‘NÃO PASSA DA FORMA QUE ESTÁ’

Apesar dos esforços da equipe econômica, o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), avisou: já sabe que a proposta não será aprovada da forma como está e que as regras de transição terão de ser alteradas. Segundo ele, essa parte do projeto está “muito mal formulada”. A afirmação foi dada a servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) durante um seminário sobre Previdência, um dia após o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmar que qualquer ampliação da regra de transição é inviável.

— Eu sei que a reforma não vai passar da forma como está. Alterações, ela vai ter. Particularmente em relação à regra de transição, mas também em relação aos trabalhadores rurais e aos regimes especiais — disse Maia.

Ele criticou a inflexibilidade da Fazenda e disse que já passou a Meirelles o recado de que o projeto não sairá do Congresso da forma como chegou. Perguntado sobre como o ministro teria recebido a informação, Maia disse que Meirelles é “uma esfinge”.

Eu disse ao ministro Meirelles, diante dessa inflexibilidade da Fazenda, que o ótimo é inimigo do bom. Disse que “o que o senhor acha ótimo e o que os trabalhadores acham ótimo, não vai ser aprovado”. Vamos tentar construir um projeto bom — completou.

O prazo para entrega de emendas ao texto enviado do governo se encerra na próxima semana. Até ontem à tarde, foram apresentadas 27 propostas de mudança na comissão especial que trata da reforma. Elas pretendem alterar as regras de transição, a idade mínima, os benefícios assistenciais e a pensão, além de pleitos das corporações, como policiais civis e professores pela manutenção das aposentadorias especiais.

Maia deve fechar o relatório depois de 29 de março, quando acabam as audiências programadas pela comissão especial. A expectativa do governo é aprovar o texto até meados de abril, antes da Semana Santa.

 

Tucanos defendem flexibilização da reforma da Previdência

Por DANIEL CARVALHO, RANIER BRAGON, LAÍS ALEGRETTI DE BRASÍLIA Folha de São Paulo 10/03/2017

 

Apesar de a equipe econômica defender a aprovação integral da reforma da Previdência, o PSDB prepara um conjunto de propostas de alterações ao texto enviado pelo Executivo ao Congresso.

Com o controle de quatro ministérios, incluindo a Secretaria de Governo, pasta de articulação política com o Congresso, os tucanos são os principais aliados do presidente Michel Temer.

O gesto do PSDB de enviar suas sugestões nas próximas semanas deve engrossar o movimento dentro da base do governo para flexibilizar alguns pontos da proposta enviada pelo Planalto.

O governo Temer espera aprovar a reforma ainda neste semestre e classifica a medida como essencial para o controle das contas públicas e a recuperação da economia.

A Folha apurou que entre a bancada de deputados do PSDB —a terceira maior da Casa, com 47 cadeiras— a tendência é que sejam defendidas mudanças em pelo menos quatro dos principais pontos da reforma.

Eles coincidem com os que o relator da proposta, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), aponta como “alvos de debate”.

O primeiro é a regra de transição para o novo sistema. O texto do governo prevê que as regras novas valham integralmente para mulheres com menos de 45 anos e homens com menos de 50 anos. A ideia é propor uma transição mais escalonada.

O PSDB também quer alterar o trecho que endurece as regras do BPC, benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência que têm renda familiar per capita de até 25% do salário mínimo.

Os tucanos também consideram necessário diferenciar as regras da aposentadoria rural —que seriam as mesmas dos trabalhadores urbanos, de acordo com a proposta do governo.

Querem alterar ainda a regra de cálculo do benefício. Pelo texto do governo, o benefício integral para quem ganha acima de um mínimo só é conquistado com 49 anos de contribuição.

“A ideia é sistematizar o que foi divergência e o que foi convergência [na bancada] na semana que vem, chamar o governo para esclarecer dúvidas e depois sentar com os senadores para conversar”, afirmou o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP).

ESTRATÉGIA

O Palácio do Planalto já tomou conhecimento da movimentação da base aliada e pretende definir a estratégia de atuação política em uma reunião entre os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), o tucano Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e os líderes governistas nas duas Casa, na segunda-feira (13).

A proposta de alterações está sendo montada há algumas semanas. A palavra final será dada após conversas dos líderes do partido na Câmara e no Senado com o presidente nacional da legenda, Aécio Neves (MG), que autorizou e acompanha a articulação.

A avaliação interna no partido é que a proposta do governo é muito rígida e não tem aderência integral em nenhuma bancada, ainda mais a um ano das eleições.

A ação tucana soma-se à de governistas como o PSB e Solidariedade, que devem fechar posição contrária aos pilares da reforma.

O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), membro da comissão especial que discute a reforma, apresentou nesta quinta-feira (9) duas emendas que devem ser incorporadas ao texto do partido.

A primeira emenda reduz de 49 para 40 anos o tempo mínimo de contribuição para que o trabalhador tenha direito ao benefício integral. A outra prevê que a pensão a ser paga em caso de morte não poderá ser menor que o salário mínimo.

Líder da maioria diz que ainda não há votos para aprovação de mudanças na Previdência
Para o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), o importante é negociar pontos da reforma que podem ser flexibilizados

Por Daiene Cardoso e Isadora Peron,   O Estado de São Paulo 09 Março 2017

BRASÍLIA – Novo líder da maioria na Câmara, o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) admitiu que hoje não há maioria para aprovar a Reforma da Previdência, mas que o esforço é para construir o caminho que leve aos 308 votos necessários para aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Ela (maioria) está sendo construída”, declarou.

O deputado revelou que a estratégia em andamento é detectar os pontos de convergência no texto proposto pelo governo, os itens que geram conflito mas que podem ter acordo e os pontos onde as bancadas não estão dispostas a ceder. A questão das aposentadorias especiais é um dos principais pontos de desacordo. Nesses casos de regime especial, profissionais de determinadas categorias acabam se aposentando precocemente.

O foco, destacou Coimbra, é trabalhar as opiniões em comum e negociar o que pode ser flexibilizado. “Isso (pontos sem acordo) só vai ser resolvido na disputa de voto”, afirmou. Coimbra disse que a semana pós-carnaval serviu para que o governo “sentisse o pulso” dos deputados e ouvisse as ponderações em relação a PEC.

Os aliados do governo, no entanto, ainda não estão contando voto por voto na Casa. “Não há adensamento ainda que tenha possibilitado um pensamento médio claro que nos possibilite fazer mensurações”, respondeu. O peemedebista minimizou manifestações de partidos da base, como o PSB, contra a reforma e lembrou que o partido tem o Ministério de Minas e Energia.

“Temos a consciência de que as pessoas que estão na base do governo estão compartilhando o governo. Então elas tem responsabilidades junto com o governo”, observou. O líder reconheceu que a tarefa de atingir os 308 votos é complexa e disse que não há reforma sem “perdas e ganhos”.

Coimbra contou que o esforço de agora é levar a mensagem do governo aos deputados, seja com as duas aulas semanais oferecidas ou com o corpo-a-corpo do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nas bancadas. De olho nos fatores incontroláveis externos, como os desdobramentos da Operação Lava Jato, e a proximidade das eleições gerais de 2018, o governo trabalha com a aprovação da PEC até maio na Câmara.

Oficialmente, a pressa para aprovar a proposta se deve à necessidade de dar sinais positivos que favoreçam a retomada do crescimento econômico. “Quanto mais rápido resolvermos isso, mais rápido nós temos a possibilidade de apresentar resultados”. Coimbra deve ser formalizado como líder da maioria na próxima semana, quando será votado um projeto de resolução criando o cargo. O peemedebista dividirá a articulação política da base aliada com o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

 

Reforma da Previdência não será aprovada como foi enviada, diz relator
Deputado Arthur Maia (PPS-BA) diz que parte sobre regra de transição está ‘muito mal formulada’

Por Bárbara Nascimento O Globo 09/03/2017

BRASÍLIA – O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia, afirmou que já sabe que a proposta não será aprovada da forma como está e que as regras de transição terão que ser alteradas. Segundo ele, essa parte do projeto está “muito mal formulada”. A afirmação foi dada a servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) durante um seminário sobre Previdência, um dia após o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmar que qualquer ampliação da regra de transição é inviável.

— Eu sei que a reforma não vai passar da forma como está. Alterações, ela vai ter. Particularmente em relação à regra de transição, mas também em relação aos trabalhadores rurais e aos regimes especiais — disse.

Ele criticou a inflexibilidade da Fazenda e disse que já passou o recado ao ministro Meirelles de que o projeto não sairá do Congresso da forma como chegou. Questionado sobre como o ministro teria recebido a informação, Maia disse que Meirelles é “uma esfinge”.

— Eu disse ao ministro Meirelles, diante dessa inflexibilidade da Fazenda, que o ótimo é inimigo do bom. Disse que o que o senhor acha ótimo e o que os trabalhadores acham ótimo, não vai ser aprovado. Vamos tentar construir um projeto bom — completou.

Ontem, o ministro da Fazenda fez uma peregrinação no Congresso e conversou com várias bancadas com o objetivo de convencer os parlamentares a aprovar o projeto da forma como foi enviado pelo governo. Segundo Meirelles, se a reforma for diluída, o melhor seria nem começar o desgaste. Ele disse que alterar as regras de transição é “inviável” e afirmou que, se houver uma redução da idade mínima para aposentadoria feminina, isso terá que ser compensado na mesma proporção pelos homens, para balancear o custo.

Questionado sobre a gafe do presidente da República em um evento em referência ao dia da mulher, em que Temer citou a importância feminina na economia doméstica, Maia se limitou a dizer que o presidente “não comete gafes”.

 

APOSENTADORIA RURAL

Apesar de ponderar que a aposentadoria rural seria alterada no projeto original da reforma, o relator defendeu a necessidade de alguma contribuição por parte de trabalhadores rurais. Segundo o deputado, eles causam um “déficit enorme na Previdência”. Para ele, o trabalhador rural com carteira assinada tem hoje as mesmas condições que um urbano. Em relação à agricultura familiar, ele ponderou que as regras atuais abrem brecha para fraudes. Segundo Maia, muitas vezes o trabalhador rural que recebe o benefício assistencial vai para a cidade, trabalha a vida toda e volta, na idoso, para o campo somente para receber a aposentadoria rural.

— Hoje você tem mais pessoas aposentadas nessas condições do que o número de brasileiros que o IBGE diz que mora no interior. Temos que enfrentar essa situação. É uma situação das mais duras mas o governo não pode abrir mão de alguma contribuição.

 

MILITARES

O relator ainda criticou a exclusão dos militares da proposta de emenda constitucional (PEC) que reforma a Previdência. O governo decidiu que, por terem condições especiais de aposentadoria, os militares seriam tratados em um projeto de lei separado.

 

— Pessoalmente, tenho minhas discordâncias em relação a isso — disse o deputado.

 

Maia disse que não tem dúvidas da necessidade de uma reforma na Previdência e afirmou aos servidores do TCU que não há diferenciação entre a forma como os trabalhadores civis e servidores são tratados. O seminário foi organizado pela associação de auditores do tribunal (AudTCU), que defenderam que a reforma é mais injusta com os funcionários públicos. Segundo a presidente da associação, Lucieni Pereira, deveria haver uma reforma em separado também para os servidores. Ela ponderou que os funcionários públicos não recebem FGTS e que “não tem como dar ao servidor público o mesmo tratamento do que para um trabalhador de fábrica”.

 

Maia criticou a possibilidade, incluída na reforma feita durante o governo Fernando Henrique Cardoso, de que servidores de estatais se aposentem e optem por continuar trabalhando na empresa. Segundo ele, esses funcionários continuam trabalhando e, mais à frente, negociam um acordo para serem demitidos. Assim, recebem a aposentadoria pelos serviços àquele órgão e os benefícios da demissão. Maia estima que esse tipo de acordo traz um prejuízo anual de R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Segundo o deputado, só nos Correios existem 12 mil servidores nessas condições.

 

Questionado sobre a abrangência de parlamentares na reforma, ele disse que o relatório que irá apresentar trará clara inclusão de deputados e senadores.

 

— Não haverá nenhuma distinção para parlamentares, porque eu não sou maluco.

Meirelles: redução em idade mínima de aposentadoria para mulheres teria que ser compensada por homens

Ministro nega aumento da regra de transição

Por Bárbara Nascimento O globo 08/03/2017

 

BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira que uma possível redução da idade mínima para aposentadoria de mulheres terá que ser compensada pelos homens. Segundo ele, se as trabalhadoras puderem se aposentar aos 60 anos, por exemplo, a regra para homens teria que ser elevada para os 71 anos, como forma de balancear o custo. Ele disse ainda que um aumento da regra de transição é inviável.

 

A proposta que o governo enviou ao Congresso unifica a idade para recebimento do benefício, em 65 anos, e causa polêmica no Congresso. Esse é um dos pontos que os parlamentares já sinalizaram que querem mexer. Para Meirelles, no entanto, uma elevação muito grande para a idade mínima masculina seria um risco para alguns estados brasileiros, à medida que se aproxima muito da expectativa de vida.

— As contas têm que fechar. Vamos supor que as mulheres vão se aposentar aos 60. Perfeitamente. Homem, no entanto, vai ter que ser, para compensar, aos 71 anos ou um pouco mais. E aí você já começa a se aproximar muito da média de vida dos brasileiros.

 

Meirelles afirmou ainda que a inclusão de mais pessoas na regra de transição penalizaria quem é mais velho. Da forma como está na proposta hoje, quem está mais próximo da aposentadoria (mulheres a partir de 45 anos e homens a partir de 50) entra em uma regra especial que utiliza, como base de cálculo, o tempo que falta para a pessoa se aposentar. Se pessoas mais jovens entrarem nessa faixa de transição, isso teria que ser compensado entre os mais velhos.

— Aqueles que estão muito próximos da aposentadoria seriam penalizados para beneficiar os mais jovens. isso é uma regra que já se provou inviável, não sustentável.

LAVA-JATO

O ministro ainda afirmou que o envolvimento de vários deputados nas investigações da Lava-Jato não deve atrapalhar o cronograma.

— Eu estou vendo uma responsabilidade muito grande de deputados e nossa expectativa é que o cronograma seja obedecido.

 

 

Previdência Social