O governo federal irá usar R$ 23 bilhões, esquecidos por trabalhadores em ativos do Fundo PIS/Pasep, no Orçamento da União deste ano. Esse montante, que está parado sem que haja reclamação por parte de seus beneficiários, foi autorizado pelo Congresso por meio da PEC do Estouro, aprovada no fim de 2022.

A medida faz parte do pacote de ações anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para a recuperação fiscal das contas públicas deste ano.

De acordo com o defensor nacional de direitos humanos André Porciúncula, da Defensoria Pública da União (DPU), a medida irá prejudicar o trabalhador que tem direito ao benefício. Segundo a Caixa Econômica Federal, estão disponíveis R$ 24,8 bilhões para 10,5 milhões de trabalhadores com saldo em contas do Fundo PIS/Pasep.

As cotas do PIS/Pasep foram liberadas em 2019 para quem trabalhou com carteira assinada na área privada ou como servidor público entre 1971 e 4 de outubro de 1988. O dinheiro estava disponível para titulares das contas ou seus dependentes.

Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto e seu patrimônio foi transferido para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas foram mantidas as contas individuais e a sua livre movimentação a qualquer tempo, até 1º de junho de 2025.

*Com informações do R7