Na última segunda-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro (PL) reajustou o valor do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302. Os novos vencimentos, que terão vigência em 1º de janeiro de 2023, foi editado pelo Palácio do Planalto através de medida provisória.

O reajuste impacta diretamente em vários fatores para beneficiários do INSS e demais trabalhadores, como o cálculo da aposentadoria e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e demais contribuições, abono do PIS/Pasep e a cota mínima do seguro-desemprego.

O salário mínimo é o valor mínimo pago para aposentadorias, pensões por morte e auxílios por incapacidade pagos pelo INSS. Portanto, aqueles que recebem esses benefícios passarão a receber os valores reajustados a partir do próximo ano.

Atrasados do INSS que conquistaram na justiça o direito de concessão ou revisão de benefício também terão os valores alterados. As Requisições de Pequeno Valor, cujo valor máximo está atualmente em R$ 72.750 (60 salários mínimos), subirão para R$ 78.120.

Contribuições do INSS para segurados que contribuem pelo piso nacional, autônomos e donas de casa de baixa renda também terão alterações, bem como o abono do PIS/Pasep e o valor mínimo do seguro-desemprego (também calculado de acordo com o salário mínimo).

*Com informações do jornal Folha de S. Paulo