INSS atualiza regimento interno

Através da Portaria PRES/INSS 1532/2022, publicada na edição desta segunda-feira (12) do Diário Oficial da União, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Guilherme Serrano, aprovou o novo regimento interno da autarquia que substituirá o anterior, de 2017.

O regimento interno do INSS tem como objetivo estabelecer os objetivos, a operacionalização e a estrutura organizacional da autarquia, além da relação entre o órgão e Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

O documento também determina os critérios de nomeação para os cargos e designação de titulares e substitutos, bem como a competência dos órgãos e unidades, além das atribuições de seus titulares. Demais determinações dizem respeito às atribuições dos dirigentes do órgão, como a presidência do INSS.

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