No segundo dia do Congresso Internacional de Gestão da Previdência Social (Congeps), que está sendo realizado no Instituto Serdezello Corrêa em Brasília (DF), diversos palestrantes e convidados estão apresentando trabalhos relacionados à melhoria do sistema previdenciário brasileiro e demais melhorias na prestação de serviços públicos.

Docentes da Faculdade Anasps puderam somar ao debate apresentando trabalhos importantes: o professor Tiago Adami Siqueira apresentou o trabalho “Os Desafios da Automação no Processo de Reconhecimento de Direitos do Segurado Especial no RGPS”, que chamou a atenção em relação às peculiaridades do segurado especial, bem como sua identificação através dos procedimentos e o risco da relação entre a automação dos serviços e a informalidade da categoria.

O professor Adami também abordou a existência de lacunas e falhas legislativas, como a Lei 11.718/2008, que abriu a possibilidade da aposentadoria por idade híbrida com o segurando podendo somar unir os tempos de serviço da aposentadoria urbana e rural – posteriormente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) normatizou as medidas através de decreto, o que abriu brechas para o pedido da aposentadoria híbrida na data do requerimento no âmbito urbano.

Ao concluir a apresentação, o docente apontou para a necessidade de melhoria do processo de normatização infralegal e das práticas gerenciais, além de uma interação maior entre o INSS e a Advocacia Geral da União (responsável por defender a autarquia em processos judiciais), maior debate nos processos legislativos inerentes à Previdência e rever os processos de automação para segurados especiais.

Já o professor Sebastião Faustino de Paula apresentou o trabalho “A natureza jurídica da contribuição social sobre a folha de pagamento: reflexo no financiamento do regime geral brasileiro de previdência social”; foram listadas as principais fontes de financiamento da seguridade social, como a incidência sobre a folha de salários e demais rendimentos de trabalho, a receita ou o faturamento e lucros sobre o trabalhador e demais segurados, sobre a receita de concursos de prognósticos e do importador de bens e serviços do exterior.

O professor apontou também o organograma do direcionamento dos recursos da Previdência Social dentro dos Orçamentos da União e eventuais descaracterizações desses recursos, que por consequência tornariam a previdência social brasileira deficitária. Além disso, foram debatidos projetos que preveem a desoneração da folha de pagamento (o que impactaria a arrecadação da Previdência).

Por fim, as professoras Andreia Machado e Vera Regina Lúcio realizaram uma apresentação com a temática do uso do metaverso como forma de socialização de pessoas com deficiência, com a promoção de maior qualidade de vida e como possibilidade de inclusão e acolhimento.

As professoras também ressaltaram a rapidez das mudanças digitais e a possibilidade oferecida pelo metaverso para inclusão de pessoas com deficiência dentro de um ambiente educacional. Os estudos fazem parte do livro “Paideia – Educação Alternativa para Pessoas com Deficiência”, desenvolvido pela Faculdade Anasps.