O assunto consta do PL 4367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que de forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.

O PL surgiu em 2020 por decorrência da pandemia da covid-19. Contudo, não há nenhuma confirmação que o 14º salário possa ser liberado ainda em 2022. Em junho deste ano, a proposta chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados, quando a Comissão de Constituição e Justiça estava pronta para votar a proposta.

Naquele mesmo período de junho, o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, retirou o projeto de pauta, submetendo a proposta a análise de uma Comissão Especial, uma vez que a matéria foi distribuída a mais de três comissões de mérito.

Dessa forma, toda a tramitação ao longo dos dois anos foi perdida e a proposta foi praticamente reiniciada, tendo que passar pela análise de uma Comissão Especial.

*Com informações do Jornal Contábil