Segundo dados da Absolar, a capacidade instalada das grandes usinas e dos pequenos projetos ultrapassou 17 GW. Investimentos somam 90 bilhões de reais em 10 anos

Desde fevereiro, a capacidade instalada de energia solar cresce 1 GW por mês no país. Em julho, a fonte ultrapassou a marca de 17 GW, o equivalente a 8,4% da matriz elétrica brasileira. Atualmente, a geração fotovoltaica é a terceira maior, perdendo apenas para a hidrelétrica e a eólica. Os dados são da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

Nesse ritmo, a fonte solar chegará ao dobro de capacidade da maior usina hidrelétrica nacional, a Itaipu, que opera com 14 GW, em fevereiro de 2023. É um resultado expressivo para um tipo de geração que, há meia década, dava traço na matriz brasileira. “A fonte ajuda a diversificar o suprimento de energia elétrica do País, reduzindo a pressão sobre os recursos hídricos e o risco de ainda mais aumentos na conta de luz da população”, afirma Rodrigo Sauaia, CEO da Absolar.

O setor está dividido em duas modalidades de geração. Existem as grandes usinas, que são projetos voltados para a venda de energia no mercado livre e para atender os maiores consumidores, em especial o setor corporativo. Nesse modelo, são 5,3 GW de potência e cerca de 27 bilhões de reais em investimentos desde 2012.

A maior parte da geração solar, no entanto, está espalhada pelos telhados de residências e pequenos negócios, no modelo de geração distribuída. São pessoas que optam por gerar a própria energia, sempre com o intuito de reduzir a conta de luz. São quase 12 GW de potência instalada, um pouco menos do que Itaipu, e mais de 63 bilhões de reais em investimentos na última década.

Crescimento constante e prolongado

Os números mostram a resiliência da fonte solar. De acordo com a entidade, a energia solar trouxe ao Brasil 90,5 bilhões de reais em investimentos, 24,6 bilhões em arrecadação aos cofres públicos e gerou mais de 514 mil empregos, nos últimos 10 anos. Também evitou a emissão de 25,5 milhões de toneladas de carbono.

A ainda o benefício de custo. “As usinas solares de grande porte geram eletricidade a preços até dez vezes menores do que as termelétricas fósseis emergenciais ou a energia elétrica importada de países vizinhos, duas das principais responsáveis pelo aumento tarifário sobre os consumidores”, afirma Carlos Dornellas, diretor da Absolar. “A fonte ajuda a diversificar o suprimento de energia elétrica do País, reduzindo a pressão sobre os recursos hídricos e o risco de ainda mais aumentos na conta de luz”

Momento de investir em energia solar

Em artigo publicado na EXAME, Ramon Nuche, diretor da AE Solar, fabricante alemã de painéis fotovoltaicos, defendeu que este é momento de investir nesse tipo de geração. “O setor de energia solar espera um crescimento acelerado este ano no Brasil, especialmente nos sistemas de geração própria solar, em decorrência do aumento nas tarifas de energia elétrica e da entrada em vigor da Lei n° 14.300/2022, que criou o marco legal da geração própria de energia”, disse Nuche.

No ano passado, o Brasil foi o quarto país com maior crescimento em energia solar, e atualmente se encontra na 13ª posição entre os maiores geradores. Segundo o “Global Market Outlook for Solar Power 2022-2026”, principal relatório de mercado do setor solar fotovoltaico mundial, o Brasil, mercado líder em energia solar na América Latina, deve se tornar um dos principais mercados globais nos próximos anos, podendo atingir 54 gigawatts (GW) de capacidade solar total até 2026.

O avanço da fonte é constante no Brasil e no mundo. Um estudo lançado na Alemanha aponta que a energia solar ultrapassou 1 terawatt (TW) de potência instalada, globalmente, e deve dobrar essa capacidade em menos de quatro anos, alcançando o equivalente ao dobro da capacidade de geração da França e da Alemanha somadas. A dúvida é até quando os europeus vão brigar pelo gás.

Fonte: Exame.com

Comunicado 1

Auxílio Brasil: grandes bancos privados não vão oferecer crédito consignado aos beneficiários

Os grandes bancos privados do país não vão embarcar na proposta aprovada pelo Congresso e sancionada esta semana pelo presidente Jair Bolsonaro de oferecer empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, multiplicando os recursos nas mãos das famílias às vésperas da eleição.

Bradesco, Itaú, Santander, Nubank e BMG são algumas das instituições que já decidiram não oferecer o crédito. A recusa do mercado vem após o governo lançar a iniciativa sem, por exemplo, colocar um limite à taxa de juros a ser cobrada.

Após a divulgação da proposta, levantamento do GLOBO junto a instituições financeiras mostrou que o consignado já era oferecido com juros de até 78% ao ano. A saída em série dos grandes bancos mostra que há uma preocupação sobre a efetividade da medida e seu impacto na própria imagem das instituições, apontam especialistas ouvidos pelo GLOBO.

As preocupações são, principalmente, com o endividamento das pessoas em condição de vulnerabilidade social em um empréstimo que pode comprometer até 40% do valor-base do benefício (R$ 400).

O presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Junior, afirmou na sexta-feira que, como se trata de operação de juros elevados (sem teto definido) e o auxílio de R$ 600 tem data para terminar (dezembro), o banco decidiu não oferecer o consignado:

— Não se trata de uma aposentadoria ou pensão, mas um benefício a pessoas que estão em dificuldades. Portanto, o Bradesco não vai operar nessa carteira. Estamos falando de pessoas vulneráveis. Em vez de ser uma boa operação para o banco e para o cliente, entendemos que a pessoa terá mais dificuldade quando o benefício cessar.

Entre os demais bancos privados, o Itaú disse que não tem perspectivas de vir a trabalhar com a modalidade. Santander, Nubank, BMG e Inter também não vão ofertar o empréstimo, assim como o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob).

Já o banco PAN informou que está se preparando para oferecer a modalidade de crédito e que sua atuação será limitada ao previsto na proposta do governo. Na visão de Luis Santacreu, analista de setor bancário da Austin Rating, a questão da falta de teto para os juros é ruim para a imagem dos bancos:

— Você está fazendo um crédito para ajudar uma pessoa em situação vulnerável e põe taxas de juros altas. Para o banco, vai ficar a imagem de que está explorando essas pessoas.

Fonte: Jornal Extra

Comunicado 2

Receita facilita negociação de até R$ 1,4 tri em dívidas com descontos de até 70%

Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 12.08, regulamentou a negociação em que a Receita Federal vai dar descontos de até 70% em dívidas para pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas.

Atualmente, existem R$ 1,4 trilhão de débitos administrados pela Receita e que poderão ser negociados pelos contribuintes com o Fisco. Esse montante não considera débitos inscritos na Dívida Ativa da União. As transações poderão ser realizadas para quitação em até 120 meses (dez anos).

Para pessoas físicas, microempreendedor individual, microempresa, empresa de pequeno porte, Santas Casas de Misericórdia, sociedades cooperativas e instituições de ensino, o desconto é de até 70% e o prazo é até maior, pode chegar a 145 meses. Para os débitos das contribuições sociais, este prazo fica limitado a 60 meses conforme disposição constitucional.

A portaria também autoriza à Receita conceder descontos nos juros e multas para os créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação e a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL, na apuração do IRPJ e da CSLL, até o limite de 70% do saldo remanescente após a incidência dos descontos.

Fonte: Isto é Dinheiro

Serrote

Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece que o empregado receberá a remuneração das férias em dobro, incluído o terço constitucional, se o empregador atrasar o pagamento da parcela. A decisão se deu no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 501, na sessão virtual encerrada em 5/8.

A súmula do TST estabelece que o pagamento em dobro, sanção legalmente prevista para a concessão das férias com atraso (artigo 137 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), seja também aplicado no caso de pagamento fora do prazo legal, que é de dois dias antes do início do período (artigo 145 da CLT), ainda que a concessão tenha ocorrido no momento apropriado.

A maioria do Plenário acompanhou o entendimento do ministro Alexandre de Moraes (relator) de que o verbete ofende os preceitos fundamentais da legalidade e da separação dos Poderes

Mirante

– A SPX Capital, cujo fundo Raptor está batendo 99% dos pares neste ano, e a Ibiuna Investimentos, que tem mais de R$ 30 bilhões sob gestão, montaram posições aplicadas em juros no Brasil – apostando na queda das taxas;

– CEO da JBS vê demanda global de frango acima da oferta;

– Brasil permite processamento estatal e setor privado em urânio;

– Grupo Mateus muda diretoria, nomeia Jeusuino Martins CEO;

– PETRORECÔNCAVO vai pleitear redução de roialties para 5%;

– Magalu considera Copa e 5G como impulso para 2ª semestre;

– Investidor do Botafogo faz aposta de US$ 1 bi e não descarta IPO no futuro. John Textor levou apenas 12 meses para passar de fã de futebol, assistindo a centenas de jogos por ano, a um dos maiores investidores do esporte. Ele adquiriu participações em times que vão de Londres ao Rio de Janeiro, construindo um império do futebol como um negóci;

– Fatia de 11% do mercado: Com Ideal, Itaú supera Morgan Stanley no trading de ações na B3.

– Decretado: Fica qualificado, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, o empreendimento público federal do setor aeroportuário denominado Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antônio Carlos Jobim, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para fins de relicitação. Na hipótese de não ser firmado termo aditivo ao contrato de concessão do empreendimento de que trata o art. 1º no prazo de noventa dias, contado da data de publicação deste Decreto, a qualificação perderá sua eficácia e será considerada extinta para todos os efeitos.

– Ministério Público junto ao TCU acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para barrar o pagamento de contracheques turbinados a militares ligados ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Conforme o Estadão revelou, os benefícios chegaram a R$ 926 mil para o general Walter Braga Netto, candidato a vice na chapada de Bolsonaro, em dois meses em 2020, no auge da pandemia de covid-19.

Só de férias, foram R$ 120 mil pagos ao general em um único mês. Outros militares do governo tiveram a folha de pagamento turbinada naquele ano. Estão na lista o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, e o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque. Para Ministério Público junto ao TCU, os pagamentos afrontam princípios da administração pública, mesmo que estejam respaldados legalmente.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu condenar o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo modelo de gestão das contas da força-tarefa da operação.

O relator, Bruno Dantas, indicado para o TCU pelo senador Renan Calheiros e que será o próximo presidente do TCU, considerou as contas irregulares, e votou por condená-los a ressarcir R$ 2.831.808, além de multa. A decisão da 2ª Câmara foi unânime, sendo acompanhado por quatro outros ministros com direito a voto.Com a decisão, ambos podem ficar inelegíveis, mas cabem recursos suspensivos à decisão.

A defesa da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) foi ainda mais incisiva: “Esta representação só foi assinada por membros de um partido político (PT), a caracterizar que este tribunal está sendo usado por um partido político e para efeitos políticos”.

Central dos servidores

ATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

EXONERAR DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA do cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Saúde

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Exposição de Motivos Nº 47, de 10 de agosto de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da Educação, com ônus, no período de 26 de agosto a 5 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com destino a Bali, República da Indonésia, para participar da Reunião de Ministros da Educação do G20. Autorizo.

ATOS MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA

Exonerar o servidor OTÁVIO LUIZ DE ARAÚJO, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Produção e Gestão de Pesquisas, do Departamento de Avaliação, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Nomear MILENA MONTAGNER para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, do Departamento de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério

Exonerar a servidora FABIANY MARIA MADE E VELLASCO do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Formação, do Departamento de Formação e Disseminação, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Nomear JOSÉ GUILHERME TANURE BACELAR para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Formação, do Departamento de Formação e Disseminação, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Exonerar o servidor ADEILDO NOGUEIRA DA SILVA do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, do Gabinete da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério, a contar de 11 de agosto de 2022.

Nomear a servidora LUANNA SHIRLEY DE JESUS SOUSA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, do Gabinete da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério,

Nomear a servidora LARA RODRIGUES FERREIRA MONTEIRO DE ARAÚJO para exercer o o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério,

Nomear NARA CRISTIANE XAVIER PINHEIRO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.

Nomear SIMONE ANTONIA COLEN, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Produção e Gestão de Pesquisas, do Departamento de Avaliação, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

DESPACHOS DO MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA

Autorizar o afastamento do País do servidor DANILO BARBOSA MENDONÇA, Analista Técnico de Políticas Sociais, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para compor a Delegação do Brasil e participar da Oficina de Planejamento do projeto trilateral sobre Primeira Infância, a realizar-se na cidade de Assunção, na República do Paraguai, no período de 22 a 26 de agosto de 2022. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 21 a 27 de agosto de 2022, inclusive trânsito

Autorizar o afastamento do País da servidora LAIS MENDES DANTAS, Assessora Especial do Ministro de Estado da Cidadania, para compor a Delegação do Brasil e participar da Oficina de Planejamento do projeto trilateral sobre Primeira Infância, a realizar-se na cidade de Assunção, na República do Paraguai, no período de 22 a 26 de agosto de 2022. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 21 a 27 de agosto de 2022,

Autorizar o afastamento do País do servidor LEONARDO MILHOMEM REZENDE, Diretor do Departamento de Atenção à Primeira Infância, da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério, para compor a Delegação do Brasil e participar da Oficina de Planejamento do projeto trilateral sobre Primeira Infância, a realizar-se na cidade de Assunção, na República do Paraguai, no período de 22 a 26 de agosto de 2022. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 21 a 27 de agosto de 2022,

Autorizar o afastamento do País da servidora MARIA CÍCERA PINHEIRO, Assessora da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério, para compor a Delegação do Brasil e participar da Oficina de Planejamento do projeto trilateral sobre Primeira Infância, a realizar-se na cidade de Assunção, na República do Paraguai, no período de 22 a 26 de agosto de 2022.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA:

Designar, o servidor SERGIO JOSÉ PEREIRA, Secretário-Geral, o Vice[1]Almirante (IM) LUIZ ROBERTO BASSO, Secretário de Controle Interno, o servidor OSWALDO GOMES DOS REIS JUNIOR, Chefe de Assessoria Especial de Gestão Estratégica da Secretaria-Geral, o servidor MARCELO AZEVEDO DE ANDRADE, Consultor Jurídico-Adjunto, e o Cel Inf CHARLES DOMINGUES DA SILVA, Assessor Militar da Secretaria-Geral, para realizarem Visita Técnica e reuniões junto às Comissões Brasileiras da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e à Representação Brasileira na Junta Interamericana de Defesa (RBJID), todas sediadas na cidade de Washington-DC, Estados Unidos da América. O afastamento do País, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 27 de agosto a 2 de setembro de 2022.

DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,

Designar os militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da Conferência Sul-Americana de Defesa (SOUTHDEC) 2022, em Quito, Equador, no período de 12 a 17 de setembro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa: – Coronel (EB) EMERSON DÊNI DA SILVA; – Capitão de Fragata MARCIO HENRIQUE SOUSA DA SILVA; – Capitão (FAB) R/1 JORGE LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA; e – Subtenente MARCO ANTONIO ALBANO DOS SANTOS

ATO DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS:

Exonerar o Capitão de Mar e Guerra OSWALDO SILVA NETO do cargo de Coordenador da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Fo r ç a s Armadas, a contar de 29 de julho de 2022.

DESPACHO DO PRESIDENTE DO INMETRO:

Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, o servidor MARCOS MOTTA DE SOUZA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1242384, representando o Inmetro, participar de Intercâmbio Técnico do Programa de Pesquisador Visitante do National Institute of Standards and Technology (NIST/USA) onde será realizada pesquisa na área de Metrologia Dimensional em grandes distâncias, em Gaithersburg, Estados Unidos da América, no período 01/09/2022 até 30/11/2022.

DESPACHO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA:

Autorizar o afastamento do País do servidor Alexandre Marinho, ocupante do cargo Técnico de Planejamento e Pesquisa, da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação e Infra-Estrutura – DISET, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, para participar da Conferência Anual da Sociedade de Pesquisa Operacional (OR64), onde apresentará texto ofício de sua autoria intitulado “Applying a two stage robust Data Envelopment Analysis model to assess the determinants of organ transplantation efficiency in Brazil” (Aplicando um modelo robusto de Análise Envoltória de Dados em dois estágios para avaliar os determinantes da eficiência do transplante de órgãos no Brasil), na Universidade de Warwick, e Coventry/Reino Unido, no período de 11 a 16 de setembro de 2022,

Autorizar o afastamento do País do servidor André de Mello e Souza, ocupante do cargo Técnico de Planejamento e Pesquisa, da Diretoria de Estudos, Relações Econômicas e Políticas Internacionais – DINTE, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, para participar da Sexta Conferência do Processo de Déli ‘Explorando Novos Paradigmas de Desenvolvimento e Crescimento Econômico: Parcerias em Tempos de Transições e Contestações’, em Nova Deli/Índia, no período de 24 a 31 de agosto de 2022, incluído trânsito, com ônus limitado para o IPEA.

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal LÚCIO PAULO LIMA LOGRADO, lotado no Serviço de Perícias de Laboratório da Divisão de Perícias do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, para participar da “14th Annual Forensic International Network for Explosives Investigation Conference”, em Haia, Holanda, no período de 5 a 13 de novembro de 2022,

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Agentes Administrativos LUÍS ROBERTO MACHADO BARBOZA, Coordenador-Geral de Administração da Diretoria de Administração e Logística Policial, e CLÉBER DE FREITAS LAMOUNIER, lotado no Setor de Patrimônio da Divisão de Material da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Administração e Logística Policial, e o Escrivão de Polícia Federal MARCONI SIMÕES COSTA, Chefe da Divisão de Organização e Métodos da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística Policial da Polícia Federal, para realizarem visitas técnicas à Adidância e ao Oficialato da Polícia Federal junto à Embaixada do Brasil, em Buenos Aires, Argentina, no período de 21 de agosto a 3 de setembro de 2022,

ATOS DA A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANO:

Exonerar, a pedido, KAMILA CARRILHO CAETANO MANOELI do cargo de Coordenadora-Geral de Promoção de Ações Educativas para a Família do Departamento de Desafios Sociais no Âmbito Familiar da Secretaria Nacional da Família deste Ministério

Nomear FELIPE VICTOR MARTINS NEVES, para exercer o cargo de Coordenador[1]Geral de Promoção de Ações Educativas para a Família do Departamento de Desafios Sociais no Âmbito Familiar da Secretaria Nacional da Família deste Ministério

Dispensar SAMANTHA ALBANO AMORIM CARDOSO do encargo de substituta do cargo de Diretor do Departamento de Equilíbrio Trabalho-Família da Secretaria Nacional da Família deste Ministério,

Designar PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MIRANDA, para exercer o encargo de substituto do cargo de Diretor do Departamento de Equilíbrio Trabalho-Família da Secretaria Nacional da Família deste Ministério,

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

Autorizar o afastamento do País da servidora CARLA MARIA TEIXEIRA COELHO, matrícula SIAPE nº 1556135, Tecnologista em Saúde Pública da Casa de Oswaldo Cruz – COC, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de reunião com representantes do mestrado Universitário em Tutela do Patrimônio Histórico Artístico da Universidade de Granada e apresentar trabalhos no 9º Congresso Euro-americano de Patologias de Construção, Tecnologias de Reabilitação e Gestão do Patrimônio – REHABEND 2022, em Granada – Espanha, no período de 10 a 18 de setembro de 2022,

DESPACHO DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS:

Autorizar o afastamento

– MARIA CRISTINA DA SILVA LOURENÇO, Pesquisadora em Saúde Pública Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, com a finalidade de participar de treinamento presencial sobre sequenciamento de genoma completo no Grupo de Pesquisa em Genômica TB, Divisão de Biologia Molecular e Genética Humana, Faculdade de Medicina e Ciências da Saúde, Universidade de Stellenbosch, esta visita faz parte do projeto colaborativo de doutorado intitulado Caracterização fenotípica e genotípica de Mycobacterium tuberculosis isoniazida Monorresistente Identificada em Áreas de Programa da Saúde no Município do Rio de Janeiro, Brasil, na Cidade do Cabo, África do Sul, pelo período de 26/08/2022 a 11/09/2022,

LUIZ CARLOS JÚNIOR ALCÂNTARA, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1294016, com a finalidade de participar da Reunião anual da Rede de Laboratórios de Diagnóstico de Arboviroses das Américas (RELDA), para continuar fortalecendo a Rede de Laboratórios de Diagnóstico de Arboviroses das Américas (RELDA) para enfrentar a endemicidade da dengue e os novos desafios relacionados à introdução e disseminação de outras arboviroses, pois as mudanças climáticas e a globalização já possibilitaram a co- circulação de chikungunya e zika, que nos últimos anos foram introduzidos na região, em Lima, no Peru, pelo período de 28/08/2022 a 02/09/2022,

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA,

DEMITIR EVERALDO JOSÉ FIGUEIREDO DA SILVA, Agente Administrativo, por ato de improbidade administrativa e por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público nos termos do artigo 137, caput, da Lei no 8.112, de 1990. J

Designar ANTÔNIO FOJO DA COSTA, substituto eventual do Superintendente Regional do Trabalho em São Paulo Designar os servidores BERNARDO PATTA SCHETTINI, NARLON GUTIERRE NOGUEIRA, e ROGÉRIO NAGAMINE COSTANZI, matrícula 2112682, para, nesta ordem, substituírem eventualmente o Secretário de Previdência,

I – Reconduzir VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO e JEANITON SOUZA PINTO, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, na Câmara de Recursos da Previdência Complementar, na qualidade de representantes dos servidores federais titulares de cargo efetivo, pelo período de dois anos, a partir de 7 de agosto de 2022.

II – Designar ADRIANO CARDOSO HENRIQUE e VICTOR DE OZÊDA ALLA BERNARDINO, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, na Câmara de Recursos da Previdência Complementar, na qualidade de representantes dos servidores federais titulares de cargo efetivo, pelo período de dois anos, a partir de 7 de agosto de 2022.

III – Designar DENISE VIANA DA ROCHA LIMA e reconduzir DESIREE PAES LIGER, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, na Câmara de Recursos da Previdência Complementar, na qualidade de representantes dos servidores federais titulares de cargo efetivo, pelo período de dois anos, a partir de 7 de agosto de 2022.

IV – Designar MARIA BATISTA DA SILVA e ANDRÉ MACHADO GONÇALVES, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, na Câmara de Recursos da Previdência Complementar, na qualidade de representantes dos servidores federais titulares de cargo efetivo, pelo período de dois anos, a partir de 7 de agosto de 2022.

V – Reconduzir JOSÉ LUIZ COSTA TABORDA RAUEN e JORGE LUIZ FERRI BERZAGUI, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, na Câmara de Recursos da Previdência Complementar, na qualidade de representantes das entidades fechadas de previdência complementar, pelo período de dois anos, a partir de 7 de agosto de 2022.

VI – Designar ALEXANDRE BRANDÃO HENRIQUES MAIMONI e JOSÉ JOAQUIM FONSECA MARCHISIO, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, na Câmara de Recursos da Previdência Complementar, na qualidade de representantes dos participantes e assistidos de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar, pelo período de dois anos, a partir de 7 de agosto de 2022.

VII – Designar ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY e reconduzir CÍCERO R. DE OLIVEIRA GOMES, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, na Câmara de Recursos da Previdência Complementar, na qualidade de representantes dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar, pelo período de dois anos, a partir de 7 de agosto de 2022

Designar KARLA MARGARIDA MARTINS SANTOS, matrícula nº 1206497, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Assuntos Disciplinares, de Pessoal e Residuais, da Consultoria Jurídica,

DESPACHO DO MINISTRO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA:

Autorizar o afastamento do país da servidora MAÍRA LACERDA E SILVA, Analista Técnico de Políticas Sociais/Assistente, no período de 21 a 30 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de acompanhar e assessorar o Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS durante a participação da 125ª e 126 ª Reuniões da Mesa Diretiva, da 39ª Reunião do Conselho de Administração e do Fórum Mundial de Seguridade Social da da Associação Internacional de Seguridade Social – AISS, em Marrakech, Marrocos

ATOS DO O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar FLAVIO LUIS VIEIRA SOUZA, de Coordenador de Gestão de Benefícios, da Superintendência Regional Sudeste III.

Dispensar, a contar de 8 de agosto de 2022, HAFRA VIVEIROS MACEDO substituta eventual da de Coordenador de Projetos e Inovação, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão, da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação.

Designar FLAVIA MACIEL DANTAS, substituta eventual de Coordenador de Projetos e Inovação, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão, da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS:

Enquadrar na Estrutura Remuneratória Especial, de que trata a Lei nº 12.277 de 30 de junho de 2010, em cumprimento a decisão judicial da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ no Processo nº 5001912-87.2019.4.02.5108/RJ, o servidor abaixo. Matrícula Nome do Servidor Situação até 29/01/2009 Estrutura Remuneratória da Lei nº 10.855/2004 Situação a partir de 30/01/2019 Estrutura Remuneratória Especial da Lei nº 12.277/2010. Cargo Nível Classe Padrão Cargo Nível Classe Padrão. 0914135 Joel Pereira de Figueiredo Economista NSSIV Economista NSS III

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DJALTER RODRIGUES FELISMIN O, matrícula SIAPE 0924173, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26 § 3º, inciso I, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.

Conceder Pensão à ASTÚRIA CARDOZO HOMEM, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado SEBASTIÃO MACHADO HOMEM, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 26/06/2022

ATOS DO SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE:

Designar VICENTE SANTANA PEDREIRA, substituto eventual de Chefe do Serviço de Centralização da Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, código da Coordenação de Gestão do Atendimento, da Superintendência-Regional Nordeste

Dispensar JOSE JAILSON GOMES BEZERRA, Assessor Técnico Especializado, da Agência da Previdência Social Serra Talhada, da Gerência-Executiva Petrolina/PE.

RETIFICAÇÃO Na Portaria SRNE/INSS nº 873, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 151, de 10 de agosto de 2022, Seção 2, página nº 57, onde se lê: “Designar DANIEL DE OLIVEIRA BEZERRA, matrícula nº 1.781.789, CPF nº 699.352.XXX-20, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência-Regional Nordeste, com exercício na Agência da Previdência Social Paraipaba, da Gerência-Executiva Juazeiro do Norte/CE.”, leia-se: “Designar DANIEL DE OLIVEIRA BEZERRA, matrícula nº 1.781.789, CPF nº 699.352.XXX-20, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência-Regional Nordeste, com exercício na Agência da Previdência Social Paraipaba, da Gerência-Executiva Fortaleza/CE.”

ATOS DO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORDESTE:

Declarar vago, a contar de 10/06/2022, o cargo de Técnico do Seguro Social ocupado por ATILLA DJAZIANNY DE OLIVEIRA, Classe “A”, Padrão V, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990. Declarar, a contar de 27 de julho de 2022, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor OTACILIO GOMES DE SÁ NETO, matrícula nº 1.954.375, CPF nº 071.138.XXX-10, Classe “C”, Padrão II, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ATOS DOSUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE:

Designar JEAN FRANCIS LAZZARETTI, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Agência da Previdência Social Pirenópolis, da Gerência Executiva Anápolis/G O.

ATOS DOSUPERINTENDENTE REGIONAL.SUDESGTE 1

Designar CRISTINA YURI UTSUNOMIYA, de Chefe do Setor de Apoio Técnico ao Atendimento, da Gerência Executiva Araraquara.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL:

Autoriza o servidor ADRIANO SEKITA a afastar-se do País, a fim de participar do curso de mestrado em Science in Policy Economics, promovido pela University of Illinois, no âmbito do Programa de Pós-Graduação (PPG), em Urbana Champaign, EUA, no período de 15 de setembro de 2022 a 14 de setembro de 2024, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com o curso, passagens aéreas e estada.

Autoriza os servidores RODRIGO MALAQUIAS CA L DA S MADEIRA e HENRIQUE LOBO BUENO a afastarem-se do País, a fim de participarem de avaliação da qualidade da atividade de Auditoria Interna do Banco de Moçambique (BM), no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica entre o BM e o Banco Central do Brasil, em Maputo, Moçambique, no período de 18 de agosto a 4 de setembro de 2022, com ônus limitado, cabendo à Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) as despesas com passagens aéreas e estada.

Autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE BRANDT SILVA, a fim de participar das XXXVII Jornadas Anuales de Economía (JAE), promovidas pelo Banco Central del Uruguay, em Montevideu, Uruguai, no período de 16 a 19 de agosto de 2022,; CHRISTIANE ROCHA ALBUQUERQUE, a fim de participar do Zürcher Kantonalbank Central Bank Seminar, promovido pelo Zürcher Kantonalbank, em Zurique, Suíça, no período de 3 a 10 de setembro de 2022, com ônus; RICARDO FRANCO MOURA, a fim de participar da reunião do Basel Committee on Banking Supervision (BCBS), promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 12 a 17 de setembro de 2022, BELLINE SANTANA e CARLOS EDUARDO PEROBA ANGELO, a fim de participarem do General College Meeting do Banco Santander, promovido pelo Banco Central Europeu (BCE), em Madri, Espanha, no período de 12 a 16 de setembro de 2022; FABIO TAKASHI ALMENARA ANDAKU, a fim de participar do BIS Asset Management Associate Programme (AMAP), promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Gwatt e Basiléia, Suíça, no período de 17 de setembro a 1º de outubro de 2022, com ônus limitado, cabendo ao BIS as despesas com o curso, passagens aéreas e estada; JOSE LUIZ BARROS FERNANDES, a fim de participar da 16th Central Bank Risk Managers Conference (CBRMC) e de reuniões técnicas com o BIS, promovidas pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 17 a 22 de setembro de 2022; DOUGLAS ROSA PEREIRA, a fim de participar do Reserve & Asset Management Seminar e participar do evento BIS Asset Management Associate Programme (AMAP), promovidos pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Gwatt e Basiléia, Suíça, no período de 17 de setembro a 1º de outubro de 2022, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem; e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO

MERCADO DE TRABALHO  AUXÍLIO BRASIL

ATOS DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:

Prorrogar, pelo período de seis meses, a contar de 12 de agosto de 2022, a designação do Juiz Federal ETIENE COELHO MARTINS, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Roberto Barroso.

Prorrogar, pelo período de um ano, a contar de 13 de agosto de 2022, a designação do Juiz de Direito PAULO CEZAR MOURÃO ALMEIDA, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete da Ministra Cármen Lúcia.

Prorrogar, pelo período de seis meses, a contar de 10 de agosto de 2022, a designação do Juiz de Direito FÁBIO FRANCISCO ESTEVES, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Edson Fachin