Entrou em vigor na segunda-feira (25) a lei que modifica o nome do Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa. A Lei 14.423/22 foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.

A lei teve origem no projeto 3646/19 do senador Paulo Paim (PT-RS). De acordo com o parlamentar, a palavra ‘idoso’ é usada para designar genericamente todas as pessoas idosas, homens ou mulheres

Na Câmara dos Deputados, o projeto passou por duas comissões (de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania), onde recebeu parecer favorável dos deputados Lídice da Mata (PSB-BA) e Pompeo de Mattos (PDT-RS), respectivamente.