A consulta ao pagamento dos precatórios do INSS em 2022 começou a ser liberada. No Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF- 4), que atende os segurados de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, já é possível saber quem vai receber.

O Tribunal Regional Federal da 3° Região (TRF-3), responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, deve liberar os dados na semana que vem. Os demais tribunais não responderam.

Com o corte de 25% na verba dos precatórios, advogados poderão ficar sem receber os valores. O motivo são as mudanças previstas na emenda constitucional 114, originada da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que limitou o pagamento dos valores e liberou dinheiro para o governo gastar em ano eleitoral.

Com a abertura da consulta no Sul, advogados descobriram que o pagamento dos honorários não está previsto. A mesma regra do TRF- 4 deverá ser aplicada no TRF-3, de acordo com a Folha de SP. Os demais tribunais não responderam. A justificativa é que as prioridades da emenda 114 só contemplariam os credores das causas, não seus defensores.

Em nota, o Conselho da Justiça Federal (CJF), que repassa os valores aos TRFs, reafirmou que não haverá recursos financeiros para pagamento de todos os beneficiários em 2022, “restando para o exercício seguinte a previsão de quitação daqueles precatórios requisitados e não contemplados com recursos financeiros neste exercício”.

*Fonte: Folha de SP.