Concurso INSS: emenda de deputado pede nível superior para técnico

Uma emenda à Medida Provisória nº 1.113/2022, apresentada pelo deputado Luís Miranda (Republicanos/SP), exige o nível superior para ingresso na carreira de gestão e controle de benefícios sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Tal mudança poderia afetar o concurso INSS para o cargo de técnico.

Conforme o texto, o ingresso nos cargos da carreira ocorrerá no padrão inicial da classe inicial do respectivo cargo, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, exigindo-se curso superior concluído, em nível de graduação ou equivalente, observados os requisitos fixados na legislação pertinente.

A MP dispõe sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do INSS, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.

No dia 13 de junho, uma proposta para alterar esse requisito foi apresentada pelo presidente do INSS, Guilherme Serrano.

O documento prevê a alteração da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, com o intuito de exigir curso superior completo, em nível de graduação, para ingresso no cargo de técnico.

Na proposta encaminhada pelo presidente do INSS, Serrano lembra que a mudança de escolaridade está prevista no acordo de greve assinado com a categoria.

Apesar da proposta, ainda não é certa a exigência de tal requisito no próximo concurso INSS. Em 2021, durante entrevista com o setor de Gestão de Pessoas do INSS, a autarquia afirmou que tal mudança não estaria no próximo edital, mas sim em outros.

*Fonte: Folha Dirigida

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