Bolsonaro sanciona teto de ICMS vetando benefícios a estados

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o teto de 17% para o ICMS de combustíveis e outros itens. O texto sancionado, porém, vetou trechos que beneficiariam os estados pela perda de receita. A lei foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (23).

Na prática, a legislação define combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo como bens essenciais, fazendo com que a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre essas atividades tenha um teto de 17%. Essa era uma alteração proposta pelo governo federal para tentar reduzir os preços dos combustíveis.

O texto havia sido amplamente discutido no Congresso. Estados e municípios preveem uma perda de arrecadação de cerca de R$ 80 bilhões com o teto, segundo cálculos do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz). O Senado chegou a incluir algumas compensações aos estados, mas trechos acabaram vetados.

A compensação vai ocorrer apenas para estados que estão endividados com a União, por meio do abatimento da dívida, quando a perda de arrecadação com o ICMS ultrapassar 5%, na comparação com 2021.

*Fonte: R7

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